domingo, abril 15, 2018

HÁ OU NÃO HÁ INVERSÃO NO DISCURSO?


 
Em 2016 e 2017 o foco da política do governo, a sua estratégia económica e social, centrava-se na política de devolução de rendimentos e na inversão das medidas antipopulares, cortes dos feriados, 35 horas, redução de benefícios sociais impostos pelo anterior governo de direita Coelho/Portas.
António Costa e o seu governo afirmavam então que tais medidas políticas eram perfeitamente compatíveis com o acerto das contas públicas e com os compromissos com Bruxelas. Não se falava então nos cuidados a ter com uma eventual futura economia externa desfavorável nem das más políticas que antes da crise “teriam levado o país” a situações de ruptura. Não, todos os esforços estavam centrados na política de devolução de rendimentos como motora do desenvolvimento económico e do acerto das contas públicas.

Tanto a oposição de direita como a própria Comissão Europeia não acreditavam nos resultados desta alternativa política, desta alternativa de modelo social e até não se furtaram muitas vezes a ridicularizar o ministro das finanças Mário Centeno por tomar tal opção. Previam o caos orçamental e económico por esta inversão da sua tão querida política de austeridade. Os comentaristas seleccionados de direita nas televisões, a UTAO, a CIP, o PSD e o CDS repetiam vezes sem conta a desgraça que se avizinhava, era o Diabo que vinha aí.

O governo manteve-se firme na persecução da sua alternativa e hoje pode orgulhar-se da justeza das suas opções políticas.

 Com a apresentação de Mário Centeno do Programa de Estabilidade e com a polémica relativa ao valor do défice para 2018, constata-se pelas palavras do ministro das finanças que o foco futuro da política do governo será sobretudo assegurar o acerto das contas públicas deixando para segundo lugar a política de devolução de rendimentos. É esta a leitura que parece aferir-se das palavras do ministro. Contudo, só os tempos futuros poderão confirmar ou não esta nova postura do governo e o seu alcance e os seus limites.  

 Será preciso ter em conta, num pequeno e breve ensaio das contas, que em 2015 a quebra de rendimento das famílias portugueses somou 18.000 milhões de euros relativamente aos rendimentos que auferiam em 2011 e que em 2016, 2017 e 2018 foram conquistados nestes três anos cerca de 4.000 milhões.

Não sei se na verdade os “portugueses viviam acima das suas possibilidades” e se é possível retornar aos rendimentos de 2011. Contudo, estamos ainda muito longe dos rendimentos dos tempos anteriores à crise financeira internacional.

Será que uma nova política de contenção nos levará a alcançar melhores rendimentos?


 
 

 

sábado, abril 14, 2018

OS ELOGIOS A CENTENO


Quando o presidente da CIP, António Saraiva, elogia o governo pela adopção que tomou relativa ao valor do défice, dizendo “ o governo está no bom caminho” torna claro o sentido político da decisão de Centeno.
 As palavras do ministro das finanças ontem na apresentação do programa de estabilidade como justificação da opção tomada de reduzir o défice de 2018 para 0,7% são, no mínimo, de grande infelicidade.
Ao afirmar que esta decisão é indispensável à sustentabilidade das “contas públicas” porque não quer “regressar a um passado recente” interpretando assim a vinda da Troika e as dificuldades porque o país e os portugueses passaram como o resultado das “más políticas” do governo de Sócrates, está a utilizar a mesma argumentação que ouvimos a direita repetir durante os anos da governação Coelho/Portas.
 Ora, tal interpretação que a direita e agora Centeno faz da origem e intensidade da crise porque passámos é falsa e não corresponde à realidade.
Apesar dos erros cometidos pela governação do anterior governo do PS, e foram muitos, a causa primeira das dificuldades sentidas pelo país tiveram origem na crise financeira internacional iniciada em 2008. A crise atingiu todos os países, e não foram seguramente as “más políticas” do governo Sócrates que provocaram o resgate da Irlanda, da Grécia ou as dificuldades sentidas pela Espanha, Itália e muitos outros países.
Retomar o falso discurso da direita para justificar uma decisão política é, no mínimo, de uma tremenda infelicidade. Uma tal inversão da interpretação histórica da realidade feita por Centeno está já a merecer elogios do “patrão dos patrões”, do presidente da CIP António José Saraiva quando diz que com tal medida “o governo está no bom caminho”.
 Terá sido um pequeno descuido, um desvio do modelo social alternativo anti austeridade encetado pelo governo de António Costa com o apoio parlamentar do BE e PCP desde o seu início ou um regresso às políticas neoliberais da “austeridade para sair da austeridade”?
António Costa poderia e deveria ter dialogado com seus parceiros que com os seus votos aprovaram o Orçamento para 2018 com a previsão de um défice de 1,1% e negociado um valor alternativo. Facilmente se chegaria ao valor de 0,9% que creio seria aceitável pelo BE e PCP e evitaria a infeliz argumentação de Centeno e a desconfiança agora instalada nos seus parceiros e nas famílias quanto ao sentido político futuro da acção política do governo.   

“IR ALÉM DA COMISSÃO EUROPEIA”


Neste confronto de argumentação entre o governo do PS, o BE e o PCP sobre o défice e o pacto de estabilidade, a ideia que passa, o que se retira desta discussão é que as famílias irão ser penalizadas com uma menor distribuição de rendimentos e uma menor melhoria das funções sociais do estado apenas e tão só porque foram alcançados melhores resultados para o défice de 2017 do que estava previsto.
Na verdade, se o valor do défice de 2017 tivesse sido de 1,4% como estava previsto e não o óptimo resultado de 0,9%, teríamos para 2018 um défice de 1,1% e não de 0,7% como agora se altera nesta nova previsão inscrita no pacto de estabilidade.
Quer dizer, o esforço das famílias que permitiram um tão bom resultado irá resultar na sua própria penalização com menor distribuição de rendimentos e menores benefícios oferecidos pelo estado na saúde, educação, etc.
É um contra senso que irá seguramente retirar alguma confiança ao desempenho do governo, confiança tão desejável e necessária ao melhor desenvolvimento económico do país.
 O governo atribui e bem ao melhor desenvolvimento económico do país, ao maior crescimento, ao menor desemprego, ao maior emprego, ao menor défice, etc, à mudança de política que vem executando, à inversão da política da austeridade seguida pelo governo anterior de Coelho e Portas e à reposição de rendimento. Os resultados obtidos com esta inversão de política, com esta alternativa política, foram óptimos e muito para além das espectativas iniciais. Perante a descrença da Comissão Europeia o governo de António Costa manteve-se firme na prossecução desta política e conseguiu demonstrar a justeza da sua política económica, a justeza do seu modelo económico alternativo. 
Em vez de privilegiar a Oferta como praticam os amantes das políticas de austeridade privilegiou a Procura com a devolução de rendimentos.
 É certo que um valor menor de défice público é do agrado dos mercados e favorece a redução dos juros da dívida pública. Mas nós sabemos que os mercados financeiros são profundamente instáveis e pouco confiáveis. Agradar aos mercados financeiros e à Comissão europeia indo “para além do défice” inicialmente previsto não parece muito desejável. A menor devolução de rendimentos e a menor melhoria dos benefícios sociais concedidos pelo estado que resulta de uma tal assunção política não parece conforme à estratégia de desenvolvimento económico e social até aqui empreendida pelo governo de António Costa. Não será uma mudança de modelo mas é seguramente um desvio.
 
Passos Coelho gabava-se de “ir além da Troika” e deu no que deu. Que Mário Centeno e António Costa pesem bem os resultados do “ir além da Comissão Europeia”.    
 
 

sexta-feira, março 02, 2018

O “CHORADINHO” DOS AUTARCAS

O presidente da ANEFA (Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente), garante que ao contrário do que se tem dito os preços não dispararam nas empresas que fazem os trabalhos de limpeza da floresta e que muitas delas até estão paradas por falta de trabalho. Afirma também que “bastará aos municípios contactarem esta associação que lhes será dada uma lista das empresas disponíveis, algo que até agora só duas autarquias fizeram.”
As autarquias estão próximas da população e são elas que gerem o seu território. Deveriam ser elas as primeiras a tomarem muito a sério o cumprimento das obrigações da limpeza das matas que o Decreto-Lei nº 124, e desde 2006 lhes incumbe. Em vez de tentarem arranjar desculpas, com argumentos pelos vistos infundados, deveriam antes responder com rapidez às suas obrigações. O que está em causa é a defesa de pessoas e das suas casas contra os incêndios florestais. Para tanto é indiscutivelmente necessário e urgente que as Autarquias procedam à limpeza da faixa de 50 metros ao redor das casas em zonas consideradas de risco de incêndio expressas no Plano Municipal de Defesa Florestal Contra Incêndios (PMDFCI) quando os proprietários a não executarem. É certo que alguns proprietários não irão gostar da intervenção da autarquia nos seus terrenos e em próximas eleições poderão penalizar com o seu voto os eleitos camarários. Esta, uma das razões que os tem levado a demonstrar tanta renitência às directrizes governamentais. Mas terão que colocar os interesses sociais acima dos seus interesses particulares.
E, se chegados ao Verão todas as casas estiverem preventivamente defendidas contra incêndios com a limpeza da faixa de 50 metros ao redor delas poderemos estar certos que foi dado um grande passo para a defesa das vidas e dos bens das populações. E se por outro lado, na rede viária municipal, os 10 metros para cada lado da via não estiverem na sua totalidade limpos ou se as faixas de 100 metros ao redor dos aglomerados populacionais igualmente não existirem meios e tempo suficientes para a sua total limpeza, poder-se-ão desculpar as autarquias. Para a falta de limpeza dos 50 metros ao redor das casas é que não terão seguramente desculpa.
Faz bem o governo em não ceder ao “choradinho” dos autarcas a que temos vindo a assistir nestes últimos dias.

RUI RIO, UM HOMEM DO PASSADO A VIVER NO PASSADO, COM UM DISCURSO FIM DE CONGRESSO DESONESTO, PATÉTICO E FORA DA REALIDADE

Rui Rio, ao criticar, desprezar e rejeitar no seu discurso de fim de Congresso as políticas social-democratas que o governo do PS com o apoio parlamentar do BE e PCP vem aplicando desde há dois anos e que tão benéficos resultados trouxeram ao país quer no campo social, orçamental ou económico, revelou a sua mesquinhez política, revelou a sua falta de rigor na análise da política nacional, revelou ainda e sobretudo, a sua matriz neoliberal e a sua pretensão, oculta numa roupagem pseudo social democrata, de continuar na crença das velhas políticas neoliberais do anterior governo PSD/CDS, que tão péssimos resultados obtiveram para sofrimento dos portugueses.
Desvalorizou o crescimento económico de 2,7% do PIB que é só o maior crescimento atingido por Portugal desde o ano 2000, como desvalorizou ignorando o valor do défice Público de 1,3% em 2017 o mais baixo registado desde Abril de 1974, como desvalorizou ignorando o valor da taxa de desemprego, como desvalorizou ignorando valor mais alto do emprego, como desvalorizou ignorando todos os outros indicadores económicos que demonstram a justeza da inversão das políticas neoliberais, a justeza das políticas de distribuição e devolução de rendimentos levadas a cabo pelo governo de António Costa.
Mais, atribuiu os extraordinários resultados económicos destes últimos dois anos, apenas e tão só, à conjuntura económica externa. E o seu alheamento da realidade económica, a sua ilusão económica é tão grande que vai ao ponto de dizer que um outro qualquer governo, um outro governo que fosse, segundo ele, “amigo do investimento e das empresas” e que não se encontrasse “amarrado” ao BE e ao PCP, como por exemplo, subentende-se, o último do PSD/CDS de Passos Coelho atingiria com facilidade maiores crescimentos económicos que os agora verificados.
Rui Rio nega os efeitos muito positivos e indispensáveis ao relançamento económico levados a cabo pelas políticas de reversão de António Costa. Despreza e condena como bem declarou as políticas que fomentam o consumo através da elevação dos rendimentos das famílias, atribuindo ao consumo uma dimensão negativa no crescimento económico. Aqui é o velho liberal a falar, doutrinado nas teorias de há três séculos atrás, no pensamento “em que a oferta cria a sua própria procura” teoria requentada por Friedman no último século. E assim, no remanso desta teoria, dêem-se todas as facilidades às empresas, baixando IRC, desregulando as leis laborais, tornando os salários mais baratos, retirando força aos sindicatos “já que estes não permitem que haja uma “livre” contratação da mão-de-obra, impedindo que o valor da força de trabalho se fixe pelas leis de mercado (Friedman).” A teoria é velha mas os seus seguidores são actuais. Deram-lhe novas roupagens e criaram novos conceitos. E exigem, a bem da “modernidade”, as chamadas “reformas estruturais” para melhor e mais rapidamente concretizarem os seus objectivos anti sociais.
  Rui Rio, um homem do passado a viver no passado, com um discurso fim de Congresso desonesto, patético e fora da realidade. Uma desilusão para quem ainda acreditava ser possível a Social Democracia no PSD.

quarta-feira, fevereiro 14, 2018

OS INCÊNDIOS FLORESTAIS, A DEFESA DAS PESSOAS E DOS SEUS BENS E A DEFESA DOS RECURSOS FLORESTAIS

Creio que poderá vir a ser muito positivo as conversações agora publicamente solicitadas pelos Municípios com o governo relativamente à prevenção dos incêndios florestais e ao modo prático como se poderá efectuar a sua defesa nas suas duas dimensões – a defesa das pessoas e dos seus bens e a defesa dos recursos florestais.
Não basta ao governo, como até aqui vem acontecendo, exigir que se cumpra o DL.124/2006 e as suas alterações posteriores, uma vez que algum do seu articulado não é suficientemente claro e lúcido o que leva seguramente à ineficácia de alguns dos seus objectivos.
1 - Não se compreende que a faixa de gestão de combustível mínima obrigatória de 100 metros ao redor dos aglomerados populacionais em zonas florestais não seja declarada de “utilidade pública”. Tal como decorre do DL. serão os proprietários que deixando de ter rendimentos dos seus terrenos abrangidos por esta faixa terão ainda que suportar os encargos da sua limpeza.
Seria mais justo e correcto que se adoptasse o mesmo critério que o adoptado nas faixas de gestão de combustível da rede primária de 125 metros de largura onde se declara a sua “utilidade pública”.
2 - O mesmo acontece com a faixa de 100 metros ao redor dos parques industriais, dos parques de campismo e similares. Aqui, os proprietários com terrenos situados na tal faixa, ainda que não se lhes incumba a sua limpeza, vêem-se despojados de tais terrenos sem qualquer compensação monetária. Igualmente aqui se impunha a declaração de “utilidade pública”.
3 – E do mesmo modo e pelas mesmas razões se deveria declarar de “utilidade pública” as faixas de 10 metros adjacentes à rede viária situadas em zonas assinaladas no PMDFCI (Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios).
  4 - Esperar que os proprietários em zonas reconhecidas em PDM (Plano Director Municipal) como zonas florestais, procedam à limpeza das faixas de gestão de combustível dos seus terrenos na faixa dos 100 metros de largura ao redor dos aglomerados populacionais, ano após ano, e sem poderem retirar desses espaços rendimento algum, parece qualquer coisa de absurdo e inconcebível.
Por mais coimas que se apliquem não creio que em eventuais processos litigiosos a Justiça sancione os proprietários por não procederem à gestão do combustível nessas áreas, o que só poderá conduzir à ineficácia da indispensável prevenção quanto à segurança das pessoas e bens.
  5 - Por outro lado, exigir como prazo limite para a limpeza das faixas de protecção contra incêndios o dia 15 de Março parece igualmente absurdo. Não apenas pela dimensão dos trabalhos a efectuar pelas câmaras municipais, pelo menos neste primeiro ano de 2018, mas também porque, no que se refere às plantas herbáceas e arbustivas, tal data coincidir com o início do seu acelerado crescimento o que significa que em Junho teríamos de novo necessidade de proceder aos trabalhos de gestão de combustível.
  6 - Os trabalhos de gestão de combustível, nas várias frentes a que este ano são chamadas as câmaras municipais, são deveras gigantescos. As preocupações sentidas pelas câmaras são perfeitamente justificáveis. O governo deverá prestar a maior atenção a este processo de prevenção dos incêndios florestais, melhorando a legislação e oferecendo os meios suficientes para o esforço que é exigido às câmaras municipais.

quarta-feira, fevereiro 07, 2018

INCONTESTÁVEL MENTIRA


Passos Coelho durante a sua governação não se cansava de afirmar que os portugueses “viviam acima das suas possibilidades e que teriam que empobrecer”.

E, concretizou nas suas políticas governativas esta sua convicção, de que o país só poderia desenvolver-se com o empobrecimento dos portugueses, congelando o salário mínimo e preparando-se para tornar definitivos os cortes nas pensões, reformas e salários da função pública. Era esta a sua visão de “desenvolvimento” para o país sair da crise que se viveu. Uma visão de desenvolvimento assente em baixos salários e cortes nas pensões e reformas, isto é, numa política assente em baixos rendimentos da população. 

 O novo governo de António Costa inverteu esta situação. Apostou precisamente no inverso, salário mínimo mais elevado e actualizado todos os anos, reposição de reformas, de pensões, aumento dos subsídios sociais e aumento de salários e diminuição de impostos sobre o trabalho.

Passos Coelho desdenhou desta nova política e, cego em suas crenças, chegou mesmo a afirmar que “se pudéssemos todos, sem dinheiro, devolver salários, pensões e impostos, e no fim as contas batessem todas certas passaria a defender o voto no PS, Bloco de Esquerda e PCP".

 Quando agora Marcelo Rebelo de Sousa anuncia que o governo de António Costa herdou um “trilho aberto” de ”inquestionável mérito” parece estar a querer refazer a história e “inquestionavelmente” a formular uma incontestável mentira.

Marcelo não deveria prestar-se a este tipo de mistificações e deixar-se arrastar pelo tortuoso caminho das inverdades políticas.

Todo o mérito da actual situação económica, orçamental e social pertencem unicamente ao governo do PS com o apoio parlamentar do PCP e BE e a mais ninguém porque foi capaz, contra ventos e marés, inverter as políticas da governação PSD/CDS. 

Seria bom que Marcelo escutasse bem as palavras de Dom Januário Torgal Ferreira.

 

 

 

quinta-feira, janeiro 18, 2018

RUI RIO E O NEOLIBERALSIMO

O NEOLIBERALISMO ALIMENTA-SE DA AUSTERIDADE
A crise financeira internacional agudizou e trouxe ao de cima as contradições profundas do modelo neoliberal – domínio da Finança sobre a Produção e aceleração das desigualdades sociais - que resulta em mais desemprego, menos crescimento económico e empobrecimento da maioria das populações. Os índices económicos a partir de 1980 comprovam-no. O neoliberalismo é um modelo esgotado, mas até à “experiência portuguesa” da coligação parlamentar do PS com o BE e PCP, foi considerado por essa Europa fora como o modelo único e sem alternativa. Com esta “experiência portuguesa” e com os sucessos económicos e sociais que alcançou, a Europa do euro viu-se obrigada a reconhecer a falácia desta crença e dar o braço a torcer.
O neoliberalismo impõe e alimenta-se das políticas de austeridade e só persistirá enquanto persistirem as políticas de austeridade.

O MODELO SOCIAL EUROPEU RESSUSSSITOU O governo de António Costa rompeu com estas crenças neoliberais ao estancar a austeridade com a devolução de rendimentos aos reformados e aos trabalhadores e aumentando o salário mínimo e os benefícios sociais e, para pasmo dos crentes do neoliberalismo, com tais políticas distributivas não só aumentou o emprego e diminuiu o desemprego como a economia cresceu, o défice público e a divida desceram. O “modelo social europeu”, enterrado há muito pelas cúpulas de Bruxelas, ressuscitou e demonstrou ser a alternativa eficiente às políticas de austeridade.
Dois modelos de sociedade estão hoje em confronto no país – o modelo neoliberal austeritário e o modelo social democrático do governo do PS em coligação parlamentar.
O CDS e o PSD vêem defendendo encarniçadamente o modelo neoliberal. O novo líder do PSD, pelas palavras que declarou quando questionada pelas medidas do anterior governo “faria igual a Maria Luís Albuquerque, ou pior”, confirma também ele a sua fé nas políticas neoliberais. Na defesa destas políticas não será seguramente tão radical quanto Passos Coelho mas ainda assim convicto da justeza da sua aplicação.

  UMA VEZ MAIS O DIABO NO DISCURSO DO PSD Rui Rio só aceitará um eventual apoio ao PS em próximas eleições se o PS romper com a política social que vem aplicando. Manuela Ferreira Leite, apoiante de Rui Rio, não podia ser mais clara e elucidativa quando afirma “é bom vender a alma ao diabo para por a esquerda na rua”.
O PSD nesta sua nova configuração, pelos vistos, tentará tudo para recolocar o PS na velha trajectória neoliberal.
Não creio que isto acrescente o que quer seja à Democracia. Pelo contrário, será um retrocesso. Do neoliberalismo dificilmente se poderá dizer que honra a Democracia quando atira para o desemprego tantos trabalhadores, lhes diminui rendimentos e agrava as desigualdades sociais.

segunda-feira, janeiro 08, 2018

UM PARTIDO POLÍTICO PERDURA PARA ALÉM DAS SUAS LIDERANÇAS

Um partido político perdura para além das suas lideranças.
Defender o partido não é a mesma coisa que defender uma liderança em determinado momento. Ao contrário, por vezes defende-se o partido criticando as políticas de uma determinada liderança. Quando uma liderança se afasta dos princípios ideológicos do partido só deverão merecer elogios os militantes que permanecem fiéis a tais princípios e que os defendam mesmo contra a própria liderança de momento.
Esta situação acontece muitas vezes na vida dos partidos e, lamentavelmente, por comodismo ou oportunismo a esmagadora maioria dos seus militantes prefere colocar-se incondicionalmente ao lado de uma qualquer liderança por mais que as suas acções e as suas políticas se afastem da doutrina do partido que aceitaram apoiar e defender. E, logo que uma nova liderança apareça, com novas e diferentes opções, estes mesmos militantes correm a prestarem-lhe incondicional apoio quando antes defendiam opções completamente distintas.
 E, assim, tais militantes vão perdurante eternamente na graça e nos “favores” das sucessivas lideranças que vão surgindo.
Vem isto a propósito da crítica de Santana Lopes a Rui Rio no confronto de há dias.
Santana acusou Rui Rio pelo apoio que este recebe de Pacheco Pereira ou mesmo de Ferreira Leite, destes “velhos” militantes do PSD. Para Santana trata-se de figuras “excomungadas” do partido e, segundo a sua narrativa apenas e tão só porque de algum modo ousaram criticar algumas das políticas da acção governativa de Passos Coelho.
Santana agarra-se e cola-se às políticas neoliberais e anti-sociais democratas de “mais austeridade para sair da austeridade” praticadas até ao limite pelo anterior governo PSD/CD convicto de que assim merecerá o apoio dos deputados e dos autarcas do PSD seleccionados e apoiantes de Coelho.
Este comportamento de Santana é de um total oportunismo a todos os títulos condenável. Contudo, quando se esperaria de Rui Rio a assunção da diferença, criticando e condenando as erradas e nefastas políticas governativas de Coelho, viu-se o candidato a procurar e, pasme-se, tentar de modo semelhante colher as boas graças da clientela partidária de Coelho aplaudindo as “boas práticas governativas” do anterior governo.
  Uma lástima para quem ainda tinha esperanças de uma ruptura do PSD com as políticas neoliberais e anti-sociais da sua prática política recente.

quarta-feira, novembro 29, 2017

NUM PAÍS DEMOCRÁTICO EXIGE-SE UMA COMUNICAÇÃO SOCIAL ISENTA POLITICAMENTE

Os órgãos de comunicação social deixaram de ter como objectivo a prestação de uma informação isenta e, ao contrário, têm-se esforçado por procurar polémicas, manipulando factos e acontecimentos desgarrados, que selecciona a seu jeito, de modo a denegrir politicamente a acção do governo. E, este comportamento da generalidade da nossa comunicação social torna visível que ele faz parte de uma estratégia bem orquestrada de ataque ao governo da Republica.
 Sobretudo as televisões estão numa descarada e despudorada cruzada contra o governo. Levantam polémica atrás de polémica enquanto os partidos da oposição, sem argumentos políticos capazes, arrasados pelo sucesso da governação de António Costa nos campos económico, orçamental e social, vão sendo municiados por ela e assim aproveitando a boleia que lhes é dada.
Iremos assistir seguramente em próximas aberturas de telejornais a mais episódios sobre a “lagarta na salada”, o médico que “faltou em Vale da Porca”, ou qualquer outro episódio semelhante.
 Com uma oposição desacreditada e débil a comunicação social entende dever substituir-se a ela e atacar o governo.
 Deixou de informar com isenção e esforça-se por procurar polémicas, manipulando factos e acontecimentos. Não é a oposição que procura um qualquer acontecimento polémico com as televisões chamadas à sua divulgação posterior. Não, é a comunicação social que levanta a polémica e só depois aparece e reage a oposição numa total inversão de papéis.
 É a comunicação social que está a marcar o tempo e o alcance da oposição ao governo.
 Estamos a viver os tempos mais negros da comunicação social portuguesa.
A missão da comunicação social é informar com isenção não é fazer política nem é possuir uma estratégia política de derrube de um qualquer governo como parece ser o caso. Não está a cumprir com o seu papel e portanto deve ser repreendida e chamada por quem de direito a voltar à sua importante função de informar com rigor e isenção.
 O governo tem que intervir. O Presidente da Republica tem que intervir.
É a Constituição da Republica que está em causa. É a Democracia que está em causa.
 
 

domingo, novembro 05, 2017

ORÇAMENTO DE FUTURO


Incapaz de se tornar uma alternativa ao governo, incapaz de apresentar quaisquer propostas alternativas mobilizadoras, permanecendo na esfera dos seus ideais neoliberais, o que só por si a torna imobilizada no tempo e assim impossibilitados de qualquer proposta credível, permanecendo crente e fiel às suas crenças da austeridade e do empobrecimento, a direita radical, este PPD e este PP, depois de apostarem tudo no fracasso do governo e das suas políticas, orçamentais, financeiras, económicas e sociais, nada lhes resta a que se possam agarrar para contestarem a governação de António Costa.
Apostaram tudo na estratégia do diabo e saíram derrotados, completamente derrotados.
 Encontram-se agora sem rumo porque o seu modelo social que preconizam e tentaram impor ao país, o seu modelo neoliberal de empobrecimento e “mais austeridade para sair da austeridade”, ruiu estrondosamente, à vista de todos, e por essa razão tornam-se agora incapazes de o assumir e o defender ainda que lhe permaneçam dogmaticamente fiéis.
É por esta razão que agora deram em inventar um novo slôgane. Já não arriscam dizer que vem aí o diabo, não, agora o slôgane é que a proposta de orçamento para 2018 não tem uma “visão de futuro” não “prepara o país para o futuro”. Logo repetidamente difundido pelos comentadores seus serventuários e pela comunicação social que declaradamente está ao seu serviço e de modo militante.   
 As estruturas do poder económico e financeiro desejariam seguramente que o país regressasse às políticas neoliberais “amigas” dos mercados. Com mais privatizações (transportes, águas, pensões, educação, saúde …), com redução de impostos sobre o capital (IRC, imobiliário, grandes lucros,…), com aumento de impostos sobre o trabalho, com redução de salários e pensões.
Tudo ao contrário do que este orçamento contém.
 Este orçamento para 2018 “não tem futuro”, no dizer deles, porque diminui as desigualdades sociais, reparte mais equitativamente a riqueza produzida, e é socialmente mais justo.
Abandona a “economia que mata” como lhe chama o Papa Francisco e por isso é sim um orçamento de futuro.
E não só no campo social. Quando se prevê, como este orçamento prevê, a maior queda anual da dívida pública da democracia portuguesa, quando dá continuidade à maior queda anual do défice público, quando se assiste ao crescimento anual da economia como há décadas não assistíamos, quando tivemos em 2017 e se prevê para 2018 o maior excedente orçamental sem juros da Zona Euro, quem em seu juízo perfeito poderá afirmar com honestidade que este não é um orçamento de futuro?
 
 

domingo, outubro 15, 2017

MARCELO, O GOVERNO E A SOCIAL-DEMOCRACIA


Em política o que parece é.

Ao receber Santana Lopes, após o seu anúncio de candidatura à liderança do PSD e depois de conhecida a candidatura de Rui Rio, o presidente da Republica demonstra que nesta corrida entre estas duas velhas figuras do PSD dirige o seu apoio para Santana Lopes.

 E este seu apoio está desde já e irá seguramente alterar e inverter o seu comportamento político para com o governo de António Costa.

E não foi preciso esperar muito. A intervenção de Marcelo sobre o orçamento de 2018, deixa já adivinhar uma pequena nuance no seu relacionamento com o governo de António Costa ao, e completamente a despropósito, “aconselhar” o governo para não apresentar medidas orçamentais “ eleitoralistas” no orçamento de 2019. Falando em 2019 parece estar subtilmente a referir-se a 2018. Pelo menos assim foi entendido por Mário Centeno que reagiu afirmando que o orçamento de 2018 é um orçamento de rigor e não eleitoralistas.

Apenas dois dias depois desta intervenção, vem novamente Marcelo, ao referir-se ao relatório sobre o incêndio de Pedrógão, “exigir” do governo consequências políticas. Esta repentina “agressividade” de Marcelo para com o governo, só pode ser entendida como uma alteração ao seu relacionamento com o governo de António Costa, temporalmente coincidente com o apoio que manifesta a Santana Lopes.

 Relativamente ao incêndio de Pedrógão o presidente da república deveria saber que se as faixas de 10 metros adjacentes à via estivessem limpas, sem combustível florestal na fatídica estrada 236 onde faleceu o maior número de vítimas do incêndio, como exige o DL 124/2006, não teria havido perda de vidas humanas. Como também, se tivesse sido observado a criação de corredores numa largura mínima de 100 metros sem combustível florestal ao redor das aldeias isoladas como preconiza o referido DL, jamais teria havido casas incendiadas e as mortes que se verificaram.

 As consequências políticas devem assim ser atribuídas a todos os governos que a partir de 2006 não cumpriram com a legislação nem criaram as condições para que as exigências do DL 124/2006 fossem cumpridas.

Não é seguramente atirar demagogicamente para o actual governo, que leva apenas dois anos de legislatura, todo o ónus dos funestos acontecimentos do incêndio de Pedrógão que se ultrapassa da maneira mais correcta e politicamente honesta as consequências dramáticas deste incêndio.

 É pena que Marcel Rebelo de Sousa altere a partir de agora, a partir da saída de Passos Coelho da liderança do PSD, o seu relacionamento com o governo.

Este governo vem sendo o governo que mais se aproxima das políticas sociai democratas e que mais rigorosamente cumpre com a Constituição da República. A Constituição portuguesa é uma constituição social-democrata apesar das purgas que tem levada ao longo da sua curta existência. Será lamentável que o presidente Marcelo dela se afaste e venha apoiar agora as intenções neoliberais de Santana Lopes, ainda que naturalmente com menor radicalismo do que aquele que foi imposto pelas convicções de Passos Coelho.

Com as melhorias que o país tem colhido com a governação de António Costa, quer no campo social, quer no campo económico, financeiro e orçamental, como comprovam todos os indicadores seria lastimável que o presidente da república se tornasse agora um obstáculo à continuidade destas políticas.

 

quinta-feira, junho 22, 2017

OS FOGOS FLORESTAIS, A LEI E A SUA INEFICÁCIA



Na verdade já existe legislação que comtempla duas situações consideradas das mais importantes na contenção dos fogos florestais. Só que o articulado de tal legislação e a imputação de responsabilidades nela contida conduz à sua total ineficácia prática. Trata-se do DL. 124/2006 na sua versão mais recente (Dec. nº83/2014).

 As duas situações referidas anteriormente dizem respeito às faixas de contenção em redor das edificações e ao longo das estradas.

 No caso das estradas, o DL. exige que as Câmaras Municipais ou o Estado, consoante se trate da rede viária municipal ou nacional, se proceda obrigatoriamente à “gestão do combustível”, isto é, ao abate de árvores e à limpeza e da “biomassa vegetal” numa “faixa lateral de terreno confinante” numa largura não inferior a 10 metros, desde que inseridos “nos espaços florestais previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios”.

 Desconhece-se se as Câmaras procederam à execução destes planos municipais de defesa da floresta que deveriam estar concluídos até 31 de Março de 2009.  

 O certo é que as Câmaras se demitiram de efectuar esta limpeza de vegetação rasteira e árvores ao longo das estradas municipais como se comprova agora com os fogos de Pedrógão e Góis.

Seria bom que a COMUNICAÇÃO SOCIAL tão presente neste fatídico acontecimento indagasse os presidentes das Câmaras da região sobre tal obrigatoriedade de defesa da floresta.

 No caso da protecção ao fogo das edificações urbanas o referido DL exige que os proprietários dos terrenos confinantes às edificações procedam à “gestão de combustível”, isto é, ao abate de árvores e à limpeza e da “biomassa vegetal” numa faixa de 50 metros à volta das edificações.

Só que, em caso de incumprimento, a legislação torna-se completamente ineficaz. Primeiro, diz-se que “a Câmara Municipal PODERÁ realizar os trabalhos de gestão de combustível” e, em caso da inoperação e falta de actuação da Câmara Municipal, empurra-se para os proprietários das edificações a resolução do problema. Claro que é muito difícil aos proprietários das edificações exigirem ao vizinho o abate num raio de 50 metros das suas árvores.

Por outro lado, as Câmaras também não gostam de hostilizar os proprietários dos terrenos confinantes obrigando-os a procederem ao corte e desbaste do “combustível em volta das casas.

Nas próximas eleições os presidentes de Câmara seriam certamente penalizados.

Aqui reside a INEFICÁCIA da lei. 

Esperemos que com a situação que se viveu agora, se faça luz e haja inteligência nos nossos parlamentares e governantes para a criação de legislação realmente eficaz e actuante.

 

quarta-feira, maio 17, 2017

ANDA MAL O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Anda mal o presidente da república quando aconselha os portugueses a não se preocuparem em saber a quem pertence os méritos do crescimento económico que se faz sentir desde o segundo trimestre de 2016 e dos resultados positivos da economia com as exportações a crescerem, o desemprego a diminuir, a criação de emprego a aumentar e tudo isto com o défice público controlado e abaixo dos 2%.
Não, os portugueses têm que saber, e a discussão pública deve ser o mais alargada possível, se o modelo neoliberal do PSD/CDS levado ao extremo por Passos Coelho, o modelo “sem alternativa”, da austeridade virtuosa e do empobrecimento redentor, dizia Passos Coelho “Portugal só sai da crise empobrecendo. Não vale a pena fazer demagogia sobre isto, nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo – em termos relativos, em termos absolutos até, na medida em que o nosso Produto Interno Bruto (PIB) está a cair”.
Os portugueses têm que saber, se este modelo neoliberal radical, de cortes nos salários e pensões, de baixos salários, de privatizações, de redução das funções sociais do Estado, este modelo em que “ as pessoas estão piores mas a “economia” está melhor” é aceitável quando comparado com o modelo alternativo do governo de António Costa, o modelo social-democrata de parar com a austeridade e reversão dos cortes nos salários e pensões, com o aumento dos salário-mínimo, com a reposição dos apoios sociais, com o fortalecimento das funções sociais do Estado.
Os resultados estão à vista de todos. O modelo de António Costa não só restituiu e aumentou o rendimento das famílias como colocou a economia a crescer e controlou as contas públicas atingindo um valor do défice absolutamente surpreendente.
Tentar ocultar, dissimular e falsear (como assistimos agora nas televisões pelos comentadores e politólogos neoliberais), os méritos do modelo alternativo do governo não é uma contribuição séria e positiva para o esclarecimento dos portugueses e o fortalecimento da democracia.
Ao contrário, Marcelo deveria encorajar a mais profunda discussão sobre as causas da evolução tão positiva da economia e do clima social que se vive hoje no país.

domingo, março 12, 2017

TEODORA CARDOSO E AS SUAS PREVISÕES

O CINTO TEM DE CONTINUAR APERTADO, ALERTA O CONSELHO DE FINANÇAS PÚBLICAS
“Pode ter efeitos "insustentáveis" medidas como a eliminação em 2016 da sobretaxa de IRS e a devolução integral dos salários da Função Pública.” “O cinto tem de continuar apertado, alerta a equipa de Teodora Cardoso. “A acumulação de défices orçamentais ao longo de décadas e o peso da dívida pública daí resultante exigem manter a consolidação orçamental e a revisão em profundidade do processo orçamental como suas prioridades principais”, pode ler-se no relatório divulgado esta quarta-feira.” 14/10/2015,
ORÇAMENTO “NÃO PODE” TER IMPACTO PORQUE SÓ VAI VIGORAR SEIS MESES, DIZ TEODORA CARDOSO
“A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, disse hoje em Lisboa que o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) “não pode” ter um impacto na economia porque vai vigorar apenas seis meses, alertando que tem efeitos a longo prazo.” 02/03/2016
CRESCIMENTO ECONÓMICO “Penso que infelizmente é bastante claro que a estratégia de crescimento do governo não funcionou.” 15/09/2016
DÉFICES DE 3%
“Com a manutenção das políticas em vigor vamos, na melhor das hipóteses, conseguir manter défices próximos dos 3% e sem margem de segurança.” 15/09/2016
TEODORA CARDOSO DIZ QUE ATINGIR META DO DÉFICE “É QUESTÃO DE FÉ”
“A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodoro Cardoso, considerou que cumprir a meta do défice é “uma questão de fé”. 06/12/2016

sexta-feira, março 10, 2017

CARLOS COSTA O BES E A SAÍDA LIMPA

SOLVABILIDADE «SÓLIDA»
O supervisor bancário assegurou esta quinta-feira que o Banco Espírito Santo (BES) se encontra numa situação de solvabilidade «sólida», que foi reforçada com o recente aumento de capital, acrescentando que está a acompanhar de perto a situação no banco. (TVI24, 03-07-2014)
SEGURANÇA DOS FUNDOS CONFIADOS AO BES “
O Banco de Portugal esclareceu esta sexta-feira que o Banco Espírito Santo (BES) detém um montante de capital "suficiente" para acomodar eventuais impactos negativos decorrentes da exposição ao Grupo Espírito Santo, tranquilizando os clientes em relação aos seus depósitos. Não existem motivos que comprometam a segurança dos fundos confiados ao BES, pelo que os seus depositantes podem estar tranquilos", escreve a instituição liderada por Carlos Costa, em comunicado.”(CM, 11/07/2014)
BES ESTÁ SÓLIDO
“O governador do Banco de Portugal assegura que o BES está sólido. Mas "se tudo corresse mal", Carlos Costa garante que mesmo assim os clientes do banco estariam salvaguardados. No Parlamento o governador defendeu que também os investidores devem ser reembolsados apesar das perdas.” (RTP notícias, 18/07/ 2014)
DEPOSITANTES PODEM ESTAR TRANQUILOS
“O Banco de Portugal voltou esta sexta-feira a assegurar que o dinheiro confiado aos Banco Espírito Santo (BES) está seguro e que os depositantes do banco podem estar tranquilos quanto às suas poupanças. «Não existem motivos que comprometam a segurança dos fundos confiados ao BES, pelo que os seus depositantes podem estar tranquilos», realçou o supervisor num documento em que faz a compilação de esclarecimentos prestados relacionados com a situação do BES.” (TVI24, 25/07/2014)

MEDIDA DE RESOLUÇÃO DO BES
Comunicado do Banco de Portugal sobre a aplicação de medida de resolução ao Banco Espírito Santo, S.A. (BP, 03/08/2014)

TUTELA DA DECISÃO
“Ora, toda evolução da situação no BES, como a própria ministra disse em entrevista à SIC, foi sempre acompanhada e decidida pela ministra das Finanças e pelo Governo. Aliás, o próprio governador do Banco de Portugal disse nessa mesma sessão parlamentar que, em qualquer circunstância, a tutela é a última instância de decisão.” (jra, 08/08/2014)

RELATÓRIO BPI
“Uma equipa de técnicos do BPI estudou a fundo as contas do Grupo Espírito Santo, referentes a 2010 e 2011. O resultado dessa análise está condensado num relatório, datado de Janeiro de 2013. O documento foi (por essa data) entregue em mãos a Carlos Costa.” (SIC 02/03/2017)

sábado, março 04, 2017

AJUSTAR AS PREVISÕES ÀS SUAS CONVICÇÕES

A senhora andou o último ano a fazer previsões mentirosas, ou se preferirem, previsões erradas. E não o fez de modo ingénuo. Ela procurou ajustar as previsões às suas convicções dogmáticas da doutrina que professa.
Procurou ajustar as previsões aos seus dogmas neoliberais. Saiu-lhe tudo ao contrário mas, como todo o neoliberal que se preza, é incapaz de raciocinar de outro modo. Para ela, só há uma alternativa e um único modelo económico para sair da crise, o modelo neoliberal.
Tudo o resto, a acontecer, é “milagre” seguramente.

quinta-feira, março 02, 2017

MARCELO REBELO DE SOUSA É TÃO SÓ UM SOCIAL-DEMOCRATA

Parece-me que muita gente da direita neoliberal ainda não compreendeu bem o que une, ou melhor, as circunstâncias que fazem unir o PCP, O BE e o PS. O que os une é terem a oportunidade de constituírem uma frente comum contrária às políticas neoliberais, às políticas de empobrecimento das classes populares (trabalhadores e classe média) numa transferência de rendimentos destas classes para os mais ricos, às políticas de redução de salários e pensões, de cortes nas funções sociais do estado (Educação, Saúde e Protecção Social), às políticas que visam uma alteração do modelo social e económico vigente substituindo-o por outro, às políticas de venda ao desbarato do património do estado, às políticas que nas palavras do Papa Francisco criam uma nova ordem, uma nova “economia que mata”.
O que une o PS, BE e PCP é a sua oposição às políticas neoliberais de destruição do estado social, do aumento das desigualdades sociais e das reduções salariais e precariedade no trabalho.
  Acontece que antes do governo de Coelho e Portas nenhum outro governo depois do 25 de Abril, de direita ou de esquerda, nenhum deles colocou em causa o estado social. Só este último governo PPD/PP, aproveitando-se da vinda da Troika, tomou como seu primeiro propósito tal objectivo. Sem máscara, Passos Coelho assumiu-o desde o início quando afirmou: "independente daquilo que foi acordado com a UE e o FMI, Portugal tem uma agenda de transformação económica e social. Nesse sentido, o Governo incluiu no seu programa não apenas as orientações que estavam incorporadas no memorando de entendimento como várias outras que, não estando lá, são essenciais para o sucesso desta transformação do país”.
Hoje, tanto os defensores da social-democracia como os defensores do socialismo (isto nos seus conceitos clássicos) deverão estar irmanados na mesma luta da defesa do estado social e no combate das desigualdades sociais, deixando de lado as suas diferentes estratégias de longo prazo quanto aos modelos de sociedade. E parece-me que procedendo assim compreendem bem o momento presente. O essencial, urgente e prioritário no momento é derrotar o capitalismo selvagem, o modelo neoliberal, sem regulação, que aumenta as desigualdades e empobrece os países.
Creio que é um feito extraordinário a união da esquerda portuguesa neste objectivo de defesa do estado social e creio também que terá seguramente continuidade por essa Europa fora. Por uma razão simples – o neoliberalismo é uma doutrina falhada, sem qualquer perspectiva de futuro, que conduz ao empobrecimento contínuo e à austeridade perpétua.
Marcelo Rebelo de Sousa é tão só um verdadeiro social-democrata e é por essa razão que hoje é atacado pelo radicalismo neoliberal encabeçado por Coelho e Cristas.

terça-feira, fevereiro 28, 2017

“GRANDE ELEVAÇÃO DE CARÁCTER”

Primeiro, sacudiu a responsabilidade das transferências para offshores para os seus subordinados, para a Autoridade Tributária.
Depois, quando o director da Autoridade Tributária veio a terreiro, e o desmentiu categoricamente, deixando-o sem qualquer escapadela, o homem, o secretário de estado de assuntos fiscais do anterior governo e membro  da comissão política do CDS, viu-se forçado a assumir as “responsabilidades políticas” do caso.
A todo este comportamento, Assunção Cristas chama “grande elevação de carácter”.

segunda-feira, janeiro 30, 2017

A CIMEIRA DOS PAÍSES DO SUL EM LISBOA

Não faz sentido numa comunidade económica de países, com a mesma moeda, não existir um qualquer mecanismo que permita que o preço do dinheiro de financiamento seja igual para qualquer país dessa comunidade. Não faz sentido que a Alemanha, por exemplo, se financie a juros negativos e Portugal a juros de 3 ou 4%. Quando se exigem comportamentos orçamentais iguais em todos os países do euro, veja-se a sujeição ao Tratado Orçamental, não se compreende que não se criem condições iguais de financiamento.
  O BCE que prepare os euro-bonds e permita que qualquer país se possa financiar através deles e assim obter financiamento a juros mais baixos e iguais para todos. Os países que hoje têm que suportar um custo da dívida muito elevado, procurariam tão rápido quanto possível, trocar a sua dívida por euro-bonds, aliviando deste modo o custo da sua dívida e libertando verba para Investimento público e baixa de impostos.
Só assim os países da comunidade veriam ser criadas condições de efectiva convergência económica e social. Até lá, o que existe realmente é uma assimetria e divergência cada vez maiores entre países.

sexta-feira, janeiro 27, 2017

OS ÓRFÃOS DA GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL

Era o caminho inevitável, que superava tudo o que a História havia vivido antes. O livre comércio, a abertura dos mercados nacionais, o fim dos Estados nacionais, a livre circulação dos capitais, a mundialização dos investimentos: na globalização neoliberal desembocava inexoravelmente o movimento histórico da universalização das relações capitalistas, iniciado há vários séculos atras.
Vivíamos esse momento privilegiado de mercantilização do mundo, frente ao qual desapareceriam as alternativas, todas restringidas, nacionais, anti mercantis, desapareceriam as regulações que obstaculizavam a livre expansão do capital. Nos países da América Latina que actuaram a contramão dessa tendência global irreversível, retomaram há poucos meses, Argentina e no Brasil, o caminho da globalização neoliberal e o futuro neoliberal parecia voltar a abrir-se para esses países.
A eleição de Hillary Clinton vinha coroar esse futuro, com um neoliberalismo renovado, tendo a Macri e a Temer como protagonistas. Tudo estava preparado para que a história da América Latina retomasse o caminho equivocadamente abandonado pela via do populismo. Neste momento Hillary Clinton estaria desfilando pelas passarelas políticas da região usando o seu look neoliberal e celebrada pelos governos de Macri e de Temer. O Chile havia declarado que o TPP era o acordo do século. O México havia jugado todo o seu destino no Tratado de Livre Comércio da América do Norte.
De repente, o voto de saída do Reino Unido da União Europeia anunciava que algo estava fora da ordem mundial prevista.
Em seguida, Donald Trump ganha e anula a participação os EE.UU. no TPP, assim como desiste do Tratado de Livre Comércio com a Europa e questiona o Tratado com o México e o Canadá.
A bússola dos neoliberais baralha-se. O futuro já não é o que seria. Certo que quem lhes havia vendido esse futuro, o negam agora e voltam ao proteccionismo, que diziam que estava ultrapassado definitivamente. Saem dos acordos de livre comércio que anunciavam que era o destino obrigatório. Retornam à defesa dos empregos dentro do país, quando exploravam mão de obra barata fora como meio de melhorar a concorrência.
Enfim, o futuro já não é o que era. Voltou a estar aberto. O que se dizia que era ultrapassado volta com força. O que se prometia como destino inexorável, deixa de o ser.
Os que amarraram o seu destino à globalização neoliberal, ficaram órfãos. O chanceler José Serra prometia levar o Brasil ao TPP, que agora não mais existe. Argentina e Brasil trataram de debilitar a integração regional, em função da subordinação aos EE.UU. Agora, da mesma maneira que ao México, fecham-se as portas. (À Argentina já lhe custou o amargo do encerramento da exportação de limões. Ao México custa-lhe tudo: investimentos, empregos, remessas desde EE.UU.)
Não há destino obrigatório para a humanidade. O futuro está aberto, será decidido pelas vias que os povos decidam, democraticamente. ¿Porque não a Argentina, o Brasil e o México, com governos soberanos, decidirem proximamente reencaminhar as suas políticas externas e ampliar e reforçar os processos de integração latino-americana, estreitamente articulados aos Brics? ¿Porque não?
Emir Sader (Pagina12)

segunda-feira, janeiro 23, 2017

TRUMP OU O FIM DO NEOLIBERALISMO “PROGRESISTA”

A eleição de Donald Trump é mais uma de uma série de insubordinações políticas espectaculares que, em conjunto, apontam a um colapso da hegemonia neoliberal. Entre essas insubordinações, podemos mencionar entre outras, o voto do Brexit no Reino Unido, a recusa das reformas de Renzi em Itália, a campanha de Bernie Sanders e o apoio popular crescente da Frente Nacional em França.
Ainda quando diferem em ideologia e objectivos, esses motins eleitorais partilham um espaço comum: rechaçam a globalização das grandes multinacionais, o neoliberalismo e o establishment político. Em todos os casos, os votantes dizem “¡Não!” à combinação letal da austeridade, livre comércio, dívida predadora e trabalho precário e mal pago que caracteriza o actual capitalismo financeirizado. Os seus votos são uma resposta à crise estrutural desta forma de capitalismo, crise que ficou exposta pela primeira vez com o quase colapso da ordem financeira global em 2008.
Sem dúvida, até há pouco tempo, a reposta mais comum a esta crise eram os protestos sociais avulso: espectaculares e vívidos, desde logo, mas de carácter efémero. Os sistemas políticos, ao contrário, pareciam relativamente imunes, todavia controlados por funcionários de partido e elites do establishment, pelo menos nos estados capitalistas poderosos como os EEUU, o Reino Unido e a Alemanha. Mas agora as ondas de choque das eleições reverberam por todo o planeta, incluídas as cidadelas das finanças globais.
Quem votou Trump, como quem votou pelo Brexit ou contra as reformas italianas, se levantou contra os seus amos políticos. Ludibriando as direcções dos partidos, repudiaram o sistema que provocou a erosão das suas condições de vida nos últimos trinta anos. O surpreendente não é que o tenham feito agora, senão que tenham tardado tanto.
Não obstante, a vitória de Trump não é somente uma revolta contra as finanças globais. O que os seus votantes rechaçaram não foi o neoliberalismo sem mais, senão o neoliberalismo “progressista”. Isto pode soar estranho, mas trata-se de algo, ainda que perverso, muito real: é a chave para entender os resultados eleitorais nos EEUU e talvez também para compreender a evolução dos acontecimentos noutras partes.
Na forma que apareceu nos EEUU, o neoliberalismo “progressista” é uma aliança das correntes dominantes dos novos movimentos sociais (feminismo, anti-racismo, multiculturalismo e direitos LGBTQ) por um lado e, por outro, o mais alto nível de sectores de negócios “simbólicos” e de serviços (Wall Street, Silicon Valley e Hollywood). Nesta aliança, as forças progressistas uniram-se efectivamente com as forças do capitalismo cognitivo, especialmente a financeirização. Ainda que sem querê-lo, o certo é que as primeiras colaboraram e ofereceram o seu carisma a estas últimas.
O neoliberalismo “progressista” desenvolveu-se nos EEUU durante estas três últimas décadas e foi rectificado pelo triunfo eleitoral de Bill Clinton em 1992. Clinton foi o principal organizador dos “Novos Democratas”, o equivalente estado-unidense do “Novo Laborismo” de Tony Blair.
Em vez da coligação do New Deal entre trabalhadores industriais sindicalizados, afroamericanos e classes médias urbanas, Clinton forjou una nova aliança de empresários, residentes dos subúrbios, novos movimentos sociais e juventude: todos proclamando orgulhosos a honestidade das suas intenções modernas e progressistas, a favor da diversidade, o multiculturalismo e os direitos das mulheres.
Ainda quando o governo de Clinton apoiou essas ideias progressistas, também cortejou a Wall Street. Passando o controlo da economia para o Goldman Sachs, desregulou o sistema bancário e negociou tratados de livre comércio que aceleraram a desindustrialização.
As políticas de Clinton que foram continuadas pelos seus sucessores, incluindo por Barak Obama- degradaram as condições de vida de todo o povo trabalhador, mas especialmente dos trabalhadores industriais.
A nível pessoal, não derramarei nenhuma lágrima pela derrota do neoliberalismo “progressista”. É verdade: há muito que temer de uma administração Trump racista, anti imigrante e anti ecológica. Mas não deveríamos lamentar nem a implosão da hegemonia neoliberal nem o derrube do clintonismo e a sua tenaz de ferro sobre o Partido Democrata. A vitória de Trump significa uma derrota da aliança entre emancipação e financeirização. Mas esta presidência não oferece solução alguma à presente crise, não traz consigo a promessa de um novo regime nem de uma hegemonia segura. O que enfrentamos é bem mais um interregno, numa situação aberta e instável na qual os corações e as mentes estão em jogo. Nesta situação, não só há perigos, também há oportunidades: a possibilidade de construir uma Nova Esquerda.
Nancy Fraser 23.01.2017

sábado, janeiro 21, 2017

UMA OUTRA LEITURA SOBRE OS PROPÓSITOS DE DONALD TRUMP

O que irrita e enfurece verdadeiramente a elite social, política, económica e financeira mundial, não são tanto as declarações e propostas mais condenáveis de Donald Trump, como o seu projecto de expulsar os 11 milhões de imigrantes ilegais latinos ou as suas declarações sobre o "engano" da mudança climática ou ainda a sua afirmação de que o matrimónio tradicional, formado por um homem e uma mulher, é "a base de uma sociedade livre", mas o que ele se propõe executar na esfera financeira, económica e social e que constitui realmente uma real ameaça à ordem neoliberal mundial, ao establishment, às elites financeiras, económicas, políticas, intelectuais e mediáticas mundiais.
É por esta razão, que assistimos através dos meios de comunicação social, à agitação em que vivem no momento as forças do establishment, do “pensamento único”, da América à Europa, e da fúria com que investem contra o novo Presidente dos USA.
A ordem neoliberal tem como um dos seus principais fundamentos a desregulação dos mercados, económicos e financeiros. Acontece que Donald Trump se propõe contrariar tais princípios.
Deseja o restabelecimento da Ley Glass-Steagall. Aprovada em 1933, em plena Depressão, esta lei separou a banca comercial da banca de investimentos com o objectivo de evitar que a primeira pudesse fazer investimentos de alto risco, sendo revogada na presidência de Clinton. Donald Trump propõe-se, por outro lado, aumentar significativamente os impostos dos Hedge Funds, que segundo ele ganham fortunas na especulação financeira. Ora, todo o sector financeiro se opõe absolutamente ao estabelecimento destas medidas.
Ao denunciar a globalização económica Donald Trump investe uma vez mais contra a ordem neoliberal estabelecida e cultivada até aqui pela comunidade europeia e pelos USA, pela senhora Merkel e por Obama. Ele denuncia a globalização económica e considera que a economia globalizada está falhando a cada vez mais gente, recordando que, nos últimos 15 anos, nos Estados Unidos, mais de 60.000 fábricas tiveram que fechar e quase cinco milhões de empregos industriais bem pagos desapareceram.
Afronta igualmente a ordem neoliberal e os pressupostos da globalização, ao manifestar-se a favor do Brexit, e ao pretender taxar os produtos importados e ao denunciar, os tratados comerciais NAFTA e TPP.
Um outro atentado à ordem neoliberal por si anunciado é o propósito de mudar os fundamentos da Nato.
Ora, a Nato passou a constituir a partir dos anos 80, o suporte militar da ofensiva económica, da expansão económica, da nova ordem neoliberal. Pretender retirar a Nato deste objectivo é para o establishment neoliberal uma profunda derrota e algo inaceitável de todo.
As guerras provocadas pela expansão económica do neoliberalismo, como as do Iraque, da Síria e da Líbia estão fora dos propósitos de Donald Trump. Uma aproximação à Rússia e um eficaz combate ao Daesh são decisões igualmente contrárias às ambições da ordem neoliberal.
Por outro lado, quando Donald Trump afirma que “os outros países são livres de seguirem o seu caminho, de pensarem de modo diferente” ele rejeita assim a hegemonia do “pensamento único”, da expansão hegemónica ideológica do neoliberalismo o que constitui sem dúvida um ataque severo, uma autêntica heresia, aos dogmas neoliberais e às ambições das elites económicas, financeiras, políticas e mediáticas dos USA e da UE.
  A manter as suas promessas, será duro o seu confronto com a ordem neoliberal. Donald Trump correrá sérios riscos pessoais. Densas nuvens negras irão pairar sobre a sua presidência.

quinta-feira, janeiro 19, 2017

O ACORDO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL E A DESCIDA DA TSU PARA OS PATRÕES

Antes de mais analisemos em que consistiu o acordo de concertação social alcançado pelo governo de António Costa.
De um lado temos as associações patronais representativas de 100% dos patrões, do outro, temos os sindicatos onde apenas a UGT, representativa de cerca de 20% dos trabalhadores, se prestou a assinar o acordo.
Nestas condições, onde cerca de 80% dos trabalhadores representados pela CGTP, estão em desacordo, como é possível considerar o acordo alcançado como um verdadeiro acordo de concertação social?
Não, chamem-lhe o que quiserem mas nunca se poderá chamar ao dito “acordo” entre os patrões, a UGT e o governo, um verdadeiro acordo de concertação social.
É uma mentira. É uma falácia. Uma falácia usada repetidas vezes pelo anterior governo de Coelho/Portas sem que alguma vez tivesse merecido a devida denuncia social.
 
Torna-se lamentável que o governo do PS não tentasse quanto o necessário, trazer a CGTP para o acordo, preferindo antes partilhar da mistificação usada pelo anterior governo de aceitar e dar crédito a um acordo onde os trabalhadores só têm uma representatividade de 20%.
Esperava-se, toda a esquerda esperaria, que o governo gozando do apoio parlamentar dos partidos de esquerda, invertesse e rompesse com esta política mistificadora e de mentira de anteriores acordos de concertação, assinados apenas com uma representação de 20% dos trabalhadores e desta vez exigisse a si próprio um verdadeiro acordo de concertação social com a integração da CGTP.
Nenhum esforço foi feito nesse sentido por parte de Vieira da Silva. Seguiu-se simplesmente a mesma lógica mistificadora de negociações do anterior governo.