domingo, novembro 05, 2017

ORÇAMENTO DE FUTURO


Incapaz de se tornar uma alternativa ao governo, incapaz de apresentar quaisquer propostas alternativas mobilizadoras, permanecendo na esfera dos seus ideais neoliberais, o que só por si a torna imobilizada no tempo e assim impossibilitados de qualquer proposta credível, permanecendo crente e fiel às suas crenças da austeridade e do empobrecimento, a direita radical, este PPD e este PP, depois de apostarem tudo no fracasso do governo e das suas políticas, orçamentais, financeiras, económicas e sociais, nada lhes resta a que se possam agarrar para contestarem a governação de António Costa.
Apostaram tudo na estratégia do diabo e saíram derrotados, completamente derrotados.
 Encontram-se agora sem rumo porque o seu modelo social que preconizam e tentaram impor ao país, o seu modelo neoliberal de empobrecimento e “mais austeridade para sair da austeridade”, ruiu estrondosamente, à vista de todos, e por essa razão tornam-se agora incapazes de o assumir e o defender ainda que lhe permaneçam dogmaticamente fiéis.
É por esta razão que agora deram em inventar um novo slôgane. Já não arriscam dizer que vem aí o diabo, não, agora o slôgane é que a proposta de orçamento para 2018 não tem uma “visão de futuro” não “prepara o país para o futuro”. Logo repetidamente difundido pelos comentadores seus serventuários e pela comunicação social que declaradamente está ao seu serviço e de modo militante.   
 As estruturas do poder económico e financeiro desejariam seguramente que o país regressasse às políticas neoliberais “amigas” dos mercados. Com mais privatizações (transportes, águas, pensões, educação, saúde …), com redução de impostos sobre o capital (IRC, imobiliário, grandes lucros,…), com aumento de impostos sobre o trabalho, com redução de salários e pensões.
Tudo ao contrário do que este orçamento contém.
 Este orçamento para 2018 “não tem futuro”, no dizer deles, porque diminui as desigualdades sociais, reparte mais equitativamente a riqueza produzida, e é socialmente mais justo.
Abandona a “economia que mata” como lhe chama o Papa Francisco e por isso é sim um orçamento de futuro.
E não só no campo social. Quando se prevê, como este orçamento prevê, a maior queda anual da dívida pública da democracia portuguesa, quando dá continuidade à maior queda anual do défice público, quando se assiste ao crescimento anual da economia como há décadas não assistíamos, quando tivemos em 2017 e se prevê para 2018 o maior excedente orçamental sem juros da Zona Euro, quem em seu juízo perfeito poderá afirmar com honestidade que este não é um orçamento de futuro?
 
 

domingo, outubro 15, 2017

MARCELO, O GOVERNO E A SOCIAL-DEMOCRACIA


Em política o que parece é.

Ao receber Santana Lopes, após o seu anúncio de candidatura à liderança do PSD e depois de conhecida a candidatura de Rui Rio, o presidente da Republica demonstra que nesta corrida entre estas duas velhas figuras do PSD dirige o seu apoio para Santana Lopes.

 E este seu apoio está desde já e irá seguramente alterar e inverter o seu comportamento político para com o governo de António Costa.

E não foi preciso esperar muito. A intervenção de Marcelo sobre o orçamento de 2018, deixa já adivinhar uma pequena nuance no seu relacionamento com o governo de António Costa ao, e completamente a despropósito, “aconselhar” o governo para não apresentar medidas orçamentais “ eleitoralistas” no orçamento de 2019. Falando em 2019 parece estar subtilmente a referir-se a 2018. Pelo menos assim foi entendido por Mário Centeno que reagiu afirmando que o orçamento de 2018 é um orçamento de rigor e não eleitoralistas.

Apenas dois dias depois desta intervenção, vem novamente Marcelo, ao referir-se ao relatório sobre o incêndio de Pedrógão, “exigir” do governo consequências políticas. Esta repentina “agressividade” de Marcelo para com o governo, só pode ser entendida como uma alteração ao seu relacionamento com o governo de António Costa, temporalmente coincidente com o apoio que manifesta a Santana Lopes.

 Relativamente ao incêndio de Pedrógão o presidente da república deveria saber que se as faixas de 10 metros adjacentes à via estivessem limpas, sem combustível florestal na fatídica estrada 236 onde faleceu o maior número de vítimas do incêndio, como exige o DL 124/2006, não teria havido perda de vidas humanas. Como também, se tivesse sido observado a criação de corredores numa largura mínima de 100 metros sem combustível florestal ao redor das aldeias isoladas como preconiza o referido DL, jamais teria havido casas incendiadas e as mortes que se verificaram.

 As consequências políticas devem assim ser atribuídas a todos os governos que a partir de 2006 não cumpriram com a legislação nem criaram as condições para que as exigências do DL 124/2006 fossem cumpridas.

Não é seguramente atirar demagogicamente para o actual governo, que leva apenas dois anos de legislatura, todo o ónus dos funestos acontecimentos do incêndio de Pedrógão que se ultrapassa da maneira mais correcta e politicamente honesta as consequências dramáticas deste incêndio.

 É pena que Marcel Rebelo de Sousa altere a partir de agora, a partir da saída de Passos Coelho da liderança do PSD, o seu relacionamento com o governo.

Este governo vem sendo o governo que mais se aproxima das políticas sociai democratas e que mais rigorosamente cumpre com a Constituição da República. A Constituição portuguesa é uma constituição social-democrata apesar das purgas que tem levada ao longo da sua curta existência. Será lamentável que o presidente Marcelo dela se afaste e venha apoiar agora as intenções neoliberais de Santana Lopes, ainda que naturalmente com menor radicalismo do que aquele que foi imposto pelas convicções de Passos Coelho.

Com as melhorias que o país tem colhido com a governação de António Costa, quer no campo social, quer no campo económico, financeiro e orçamental, como comprovam todos os indicadores seria lastimável que o presidente da república se tornasse agora um obstáculo à continuidade destas políticas.

 

quinta-feira, junho 22, 2017

OS FOGOS FLORESTAIS, A LEI E A SUA INEFICÁCIA



Na verdade já existe legislação que comtempla duas situações consideradas das mais importantes na contenção dos fogos florestais. Só que o articulado de tal legislação e a imputação de responsabilidades nela contida conduz à sua total ineficácia prática. Trata-se do DL. 124/2006 na sua versão mais recente (Dec. nº83/2014).

 As duas situações referidas anteriormente dizem respeito às faixas de contenção em redor das edificações e ao longo das estradas.

 No caso das estradas, o DL. exige que as Câmaras Municipais ou o Estado, consoante se trate da rede viária municipal ou nacional, se proceda obrigatoriamente à “gestão do combustível”, isto é, ao abate de árvores e à limpeza e da “biomassa vegetal” numa “faixa lateral de terreno confinante” numa largura não inferior a 10 metros, desde que inseridos “nos espaços florestais previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios”.

 Desconhece-se se as Câmaras procederam à execução destes planos municipais de defesa da floresta que deveriam estar concluídos até 31 de Março de 2009.  

 O certo é que as Câmaras se demitiram de efectuar esta limpeza de vegetação rasteira e árvores ao longo das estradas municipais como se comprova agora com os fogos de Pedrógão e Góis.

Seria bom que a COMUNICAÇÃO SOCIAL tão presente neste fatídico acontecimento indagasse os presidentes das Câmaras da região sobre tal obrigatoriedade de defesa da floresta.

 No caso da protecção ao fogo das edificações urbanas o referido DL exige que os proprietários dos terrenos confinantes às edificações procedam à “gestão de combustível”, isto é, ao abate de árvores e à limpeza e da “biomassa vegetal” numa faixa de 50 metros à volta das edificações.

Só que, em caso de incumprimento, a legislação torna-se completamente ineficaz. Primeiro, diz-se que “a Câmara Municipal PODERÁ realizar os trabalhos de gestão de combustível” e, em caso da inoperação e falta de actuação da Câmara Municipal, empurra-se para os proprietários das edificações a resolução do problema. Claro que é muito difícil aos proprietários das edificações exigirem ao vizinho o abate num raio de 50 metros das suas árvores.

Por outro lado, as Câmaras também não gostam de hostilizar os proprietários dos terrenos confinantes obrigando-os a procederem ao corte e desbaste do “combustível em volta das casas.

Nas próximas eleições os presidentes de Câmara seriam certamente penalizados.

Aqui reside a INEFICÁCIA da lei. 

Esperemos que com a situação que se viveu agora, se faça luz e haja inteligência nos nossos parlamentares e governantes para a criação de legislação realmente eficaz e actuante.

 

quarta-feira, maio 17, 2017

ANDA MAL O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Anda mal o presidente da república quando aconselha os portugueses a não se preocuparem em saber a quem pertence os méritos do crescimento económico que se faz sentir desde o segundo trimestre de 2016 e dos resultados positivos da economia com as exportações a crescerem, o desemprego a diminuir, a criação de emprego a aumentar e tudo isto com o défice público controlado e abaixo dos 2%.
Não, os portugueses têm que saber, e a discussão pública deve ser o mais alargada possível, se o modelo neoliberal do PSD/CDS levado ao extremo por Passos Coelho, o modelo “sem alternativa”, da austeridade virtuosa e do empobrecimento redentor, dizia Passos Coelho “Portugal só sai da crise empobrecendo. Não vale a pena fazer demagogia sobre isto, nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo – em termos relativos, em termos absolutos até, na medida em que o nosso Produto Interno Bruto (PIB) está a cair”.
Os portugueses têm que saber, se este modelo neoliberal radical, de cortes nos salários e pensões, de baixos salários, de privatizações, de redução das funções sociais do Estado, este modelo em que “ as pessoas estão piores mas a “economia” está melhor” é aceitável quando comparado com o modelo alternativo do governo de António Costa, o modelo social-democrata de parar com a austeridade e reversão dos cortes nos salários e pensões, com o aumento dos salário-mínimo, com a reposição dos apoios sociais, com o fortalecimento das funções sociais do Estado.
Os resultados estão à vista de todos. O modelo de António Costa não só restituiu e aumentou o rendimento das famílias como colocou a economia a crescer e controlou as contas públicas atingindo um valor do défice absolutamente surpreendente.
Tentar ocultar, dissimular e falsear (como assistimos agora nas televisões pelos comentadores e politólogos neoliberais), os méritos do modelo alternativo do governo não é uma contribuição séria e positiva para o esclarecimento dos portugueses e o fortalecimento da democracia.
Ao contrário, Marcelo deveria encorajar a mais profunda discussão sobre as causas da evolução tão positiva da economia e do clima social que se vive hoje no país.

domingo, março 12, 2017

TEODORA CARDOSO E AS SUAS PREVISÕES

O CINTO TEM DE CONTINUAR APERTADO, ALERTA O CONSELHO DE FINANÇAS PÚBLICAS
“Pode ter efeitos "insustentáveis" medidas como a eliminação em 2016 da sobretaxa de IRS e a devolução integral dos salários da Função Pública.” “O cinto tem de continuar apertado, alerta a equipa de Teodora Cardoso. “A acumulação de défices orçamentais ao longo de décadas e o peso da dívida pública daí resultante exigem manter a consolidação orçamental e a revisão em profundidade do processo orçamental como suas prioridades principais”, pode ler-se no relatório divulgado esta quarta-feira.” 14/10/2015,
ORÇAMENTO “NÃO PODE” TER IMPACTO PORQUE SÓ VAI VIGORAR SEIS MESES, DIZ TEODORA CARDOSO
“A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, disse hoje em Lisboa que o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) “não pode” ter um impacto na economia porque vai vigorar apenas seis meses, alertando que tem efeitos a longo prazo.” 02/03/2016
CRESCIMENTO ECONÓMICO “Penso que infelizmente é bastante claro que a estratégia de crescimento do governo não funcionou.” 15/09/2016
DÉFICES DE 3%
“Com a manutenção das políticas em vigor vamos, na melhor das hipóteses, conseguir manter défices próximos dos 3% e sem margem de segurança.” 15/09/2016
TEODORA CARDOSO DIZ QUE ATINGIR META DO DÉFICE “É QUESTÃO DE FÉ”
“A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodoro Cardoso, considerou que cumprir a meta do défice é “uma questão de fé”. 06/12/2016

sexta-feira, março 10, 2017

CARLOS COSTA O BES E A SAÍDA LIMPA

SOLVABILIDADE «SÓLIDA»
O supervisor bancário assegurou esta quinta-feira que o Banco Espírito Santo (BES) se encontra numa situação de solvabilidade «sólida», que foi reforçada com o recente aumento de capital, acrescentando que está a acompanhar de perto a situação no banco. (TVI24, 03-07-2014)
SEGURANÇA DOS FUNDOS CONFIADOS AO BES “
O Banco de Portugal esclareceu esta sexta-feira que o Banco Espírito Santo (BES) detém um montante de capital "suficiente" para acomodar eventuais impactos negativos decorrentes da exposição ao Grupo Espírito Santo, tranquilizando os clientes em relação aos seus depósitos. Não existem motivos que comprometam a segurança dos fundos confiados ao BES, pelo que os seus depositantes podem estar tranquilos", escreve a instituição liderada por Carlos Costa, em comunicado.”(CM, 11/07/2014)
BES ESTÁ SÓLIDO
“O governador do Banco de Portugal assegura que o BES está sólido. Mas "se tudo corresse mal", Carlos Costa garante que mesmo assim os clientes do banco estariam salvaguardados. No Parlamento o governador defendeu que também os investidores devem ser reembolsados apesar das perdas.” (RTP notícias, 18/07/ 2014)
DEPOSITANTES PODEM ESTAR TRANQUILOS
“O Banco de Portugal voltou esta sexta-feira a assegurar que o dinheiro confiado aos Banco Espírito Santo (BES) está seguro e que os depositantes do banco podem estar tranquilos quanto às suas poupanças. «Não existem motivos que comprometam a segurança dos fundos confiados ao BES, pelo que os seus depositantes podem estar tranquilos», realçou o supervisor num documento em que faz a compilação de esclarecimentos prestados relacionados com a situação do BES.” (TVI24, 25/07/2014)

MEDIDA DE RESOLUÇÃO DO BES
Comunicado do Banco de Portugal sobre a aplicação de medida de resolução ao Banco Espírito Santo, S.A. (BP, 03/08/2014)

TUTELA DA DECISÃO
“Ora, toda evolução da situação no BES, como a própria ministra disse em entrevista à SIC, foi sempre acompanhada e decidida pela ministra das Finanças e pelo Governo. Aliás, o próprio governador do Banco de Portugal disse nessa mesma sessão parlamentar que, em qualquer circunstância, a tutela é a última instância de decisão.” (jra, 08/08/2014)

RELATÓRIO BPI
“Uma equipa de técnicos do BPI estudou a fundo as contas do Grupo Espírito Santo, referentes a 2010 e 2011. O resultado dessa análise está condensado num relatório, datado de Janeiro de 2013. O documento foi (por essa data) entregue em mãos a Carlos Costa.” (SIC 02/03/2017)

sábado, março 04, 2017

AJUSTAR AS PREVISÕES ÀS SUAS CONVICÇÕES

A senhora andou o último ano a fazer previsões mentirosas, ou se preferirem, previsões erradas. E não o fez de modo ingénuo. Ela procurou ajustar as previsões às suas convicções dogmáticas da doutrina que professa.
Procurou ajustar as previsões aos seus dogmas neoliberais. Saiu-lhe tudo ao contrário mas, como todo o neoliberal que se preza, é incapaz de raciocinar de outro modo. Para ela, só há uma alternativa e um único modelo económico para sair da crise, o modelo neoliberal.
Tudo o resto, a acontecer, é “milagre” seguramente.

quinta-feira, março 02, 2017

MARCELO REBELO DE SOUSA É TÃO SÓ UM SOCIAL-DEMOCRATA

Parece-me que muita gente da direita neoliberal ainda não compreendeu bem o que une, ou melhor, as circunstâncias que fazem unir o PCP, O BE e o PS. O que os une é terem a oportunidade de constituírem uma frente comum contrária às políticas neoliberais, às políticas de empobrecimento das classes populares (trabalhadores e classe média) numa transferência de rendimentos destas classes para os mais ricos, às políticas de redução de salários e pensões, de cortes nas funções sociais do estado (Educação, Saúde e Protecção Social), às políticas que visam uma alteração do modelo social e económico vigente substituindo-o por outro, às políticas de venda ao desbarato do património do estado, às políticas que nas palavras do Papa Francisco criam uma nova ordem, uma nova “economia que mata”.
O que une o PS, BE e PCP é a sua oposição às políticas neoliberais de destruição do estado social, do aumento das desigualdades sociais e das reduções salariais e precariedade no trabalho.
  Acontece que antes do governo de Coelho e Portas nenhum outro governo depois do 25 de Abril, de direita ou de esquerda, nenhum deles colocou em causa o estado social. Só este último governo PPD/PP, aproveitando-se da vinda da Troika, tomou como seu primeiro propósito tal objectivo. Sem máscara, Passos Coelho assumiu-o desde o início quando afirmou: "independente daquilo que foi acordado com a UE e o FMI, Portugal tem uma agenda de transformação económica e social. Nesse sentido, o Governo incluiu no seu programa não apenas as orientações que estavam incorporadas no memorando de entendimento como várias outras que, não estando lá, são essenciais para o sucesso desta transformação do país”.
Hoje, tanto os defensores da social-democracia como os defensores do socialismo (isto nos seus conceitos clássicos) deverão estar irmanados na mesma luta da defesa do estado social e no combate das desigualdades sociais, deixando de lado as suas diferentes estratégias de longo prazo quanto aos modelos de sociedade. E parece-me que procedendo assim compreendem bem o momento presente. O essencial, urgente e prioritário no momento é derrotar o capitalismo selvagem, o modelo neoliberal, sem regulação, que aumenta as desigualdades e empobrece os países.
Creio que é um feito extraordinário a união da esquerda portuguesa neste objectivo de defesa do estado social e creio também que terá seguramente continuidade por essa Europa fora. Por uma razão simples – o neoliberalismo é uma doutrina falhada, sem qualquer perspectiva de futuro, que conduz ao empobrecimento contínuo e à austeridade perpétua.
Marcelo Rebelo de Sousa é tão só um verdadeiro social-democrata e é por essa razão que hoje é atacado pelo radicalismo neoliberal encabeçado por Coelho e Cristas.

terça-feira, fevereiro 28, 2017

“GRANDE ELEVAÇÃO DE CARÁCTER”

Primeiro, sacudiu a responsabilidade das transferências para offshores para os seus subordinados, para a Autoridade Tributária.
Depois, quando o director da Autoridade Tributária veio a terreiro, e o desmentiu categoricamente, deixando-o sem qualquer escapadela, o homem, o secretário de estado de assuntos fiscais do anterior governo e membro  da comissão política do CDS, viu-se forçado a assumir as “responsabilidades políticas” do caso.
A todo este comportamento, Assunção Cristas chama “grande elevação de carácter”.

segunda-feira, janeiro 30, 2017

A CIMEIRA DOS PAÍSES DO SUL EM LISBOA

Não faz sentido numa comunidade económica de países, com a mesma moeda, não existir um qualquer mecanismo que permita que o preço do dinheiro de financiamento seja igual para qualquer país dessa comunidade. Não faz sentido que a Alemanha, por exemplo, se financie a juros negativos e Portugal a juros de 3 ou 4%. Quando se exigem comportamentos orçamentais iguais em todos os países do euro, veja-se a sujeição ao Tratado Orçamental, não se compreende que não se criem condições iguais de financiamento.
  O BCE que prepare os euro-bonds e permita que qualquer país se possa financiar através deles e assim obter financiamento a juros mais baixos e iguais para todos. Os países que hoje têm que suportar um custo da dívida muito elevado, procurariam tão rápido quanto possível, trocar a sua dívida por euro-bonds, aliviando deste modo o custo da sua dívida e libertando verba para Investimento público e baixa de impostos.
Só assim os países da comunidade veriam ser criadas condições de efectiva convergência económica e social. Até lá, o que existe realmente é uma assimetria e divergência cada vez maiores entre países.

sexta-feira, janeiro 27, 2017

OS ÓRFÃOS DA GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL

Era o caminho inevitável, que superava tudo o que a História havia vivido antes. O livre comércio, a abertura dos mercados nacionais, o fim dos Estados nacionais, a livre circulação dos capitais, a mundialização dos investimentos: na globalização neoliberal desembocava inexoravelmente o movimento histórico da universalização das relações capitalistas, iniciado há vários séculos atras.
Vivíamos esse momento privilegiado de mercantilização do mundo, frente ao qual desapareceriam as alternativas, todas restringidas, nacionais, anti mercantis, desapareceriam as regulações que obstaculizavam a livre expansão do capital. Nos países da América Latina que actuaram a contramão dessa tendência global irreversível, retomaram há poucos meses, Argentina e no Brasil, o caminho da globalização neoliberal e o futuro neoliberal parecia voltar a abrir-se para esses países.
A eleição de Hillary Clinton vinha coroar esse futuro, com um neoliberalismo renovado, tendo a Macri e a Temer como protagonistas. Tudo estava preparado para que a história da América Latina retomasse o caminho equivocadamente abandonado pela via do populismo. Neste momento Hillary Clinton estaria desfilando pelas passarelas políticas da região usando o seu look neoliberal e celebrada pelos governos de Macri e de Temer. O Chile havia declarado que o TPP era o acordo do século. O México havia jugado todo o seu destino no Tratado de Livre Comércio da América do Norte.
De repente, o voto de saída do Reino Unido da União Europeia anunciava que algo estava fora da ordem mundial prevista.
Em seguida, Donald Trump ganha e anula a participação os EE.UU. no TPP, assim como desiste do Tratado de Livre Comércio com a Europa e questiona o Tratado com o México e o Canadá.
A bússola dos neoliberais baralha-se. O futuro já não é o que seria. Certo que quem lhes havia vendido esse futuro, o negam agora e voltam ao proteccionismo, que diziam que estava ultrapassado definitivamente. Saem dos acordos de livre comércio que anunciavam que era o destino obrigatório. Retornam à defesa dos empregos dentro do país, quando exploravam mão de obra barata fora como meio de melhorar a concorrência.
Enfim, o futuro já não é o que era. Voltou a estar aberto. O que se dizia que era ultrapassado volta com força. O que se prometia como destino inexorável, deixa de o ser.
Os que amarraram o seu destino à globalização neoliberal, ficaram órfãos. O chanceler José Serra prometia levar o Brasil ao TPP, que agora não mais existe. Argentina e Brasil trataram de debilitar a integração regional, em função da subordinação aos EE.UU. Agora, da mesma maneira que ao México, fecham-se as portas. (À Argentina já lhe custou o amargo do encerramento da exportação de limões. Ao México custa-lhe tudo: investimentos, empregos, remessas desde EE.UU.)
Não há destino obrigatório para a humanidade. O futuro está aberto, será decidido pelas vias que os povos decidam, democraticamente. ¿Porque não a Argentina, o Brasil e o México, com governos soberanos, decidirem proximamente reencaminhar as suas políticas externas e ampliar e reforçar os processos de integração latino-americana, estreitamente articulados aos Brics? ¿Porque não?
Emir Sader (Pagina12)

segunda-feira, janeiro 23, 2017

TRUMP OU O FIM DO NEOLIBERALISMO “PROGRESISTA”

A eleição de Donald Trump é mais uma de uma série de insubordinações políticas espectaculares que, em conjunto, apontam a um colapso da hegemonia neoliberal. Entre essas insubordinações, podemos mencionar entre outras, o voto do Brexit no Reino Unido, a recusa das reformas de Renzi em Itália, a campanha de Bernie Sanders e o apoio popular crescente da Frente Nacional em França.
Ainda quando diferem em ideologia e objectivos, esses motins eleitorais partilham um espaço comum: rechaçam a globalização das grandes multinacionais, o neoliberalismo e o establishment político. Em todos os casos, os votantes dizem “¡Não!” à combinação letal da austeridade, livre comércio, dívida predadora e trabalho precário e mal pago que caracteriza o actual capitalismo financeirizado. Os seus votos são uma resposta à crise estrutural desta forma de capitalismo, crise que ficou exposta pela primeira vez com o quase colapso da ordem financeira global em 2008.
Sem dúvida, até há pouco tempo, a reposta mais comum a esta crise eram os protestos sociais avulso: espectaculares e vívidos, desde logo, mas de carácter efémero. Os sistemas políticos, ao contrário, pareciam relativamente imunes, todavia controlados por funcionários de partido e elites do establishment, pelo menos nos estados capitalistas poderosos como os EEUU, o Reino Unido e a Alemanha. Mas agora as ondas de choque das eleições reverberam por todo o planeta, incluídas as cidadelas das finanças globais.
Quem votou Trump, como quem votou pelo Brexit ou contra as reformas italianas, se levantou contra os seus amos políticos. Ludibriando as direcções dos partidos, repudiaram o sistema que provocou a erosão das suas condições de vida nos últimos trinta anos. O surpreendente não é que o tenham feito agora, senão que tenham tardado tanto.
Não obstante, a vitória de Trump não é somente uma revolta contra as finanças globais. O que os seus votantes rechaçaram não foi o neoliberalismo sem mais, senão o neoliberalismo “progressista”. Isto pode soar estranho, mas trata-se de algo, ainda que perverso, muito real: é a chave para entender os resultados eleitorais nos EEUU e talvez também para compreender a evolução dos acontecimentos noutras partes.
Na forma que apareceu nos EEUU, o neoliberalismo “progressista” é uma aliança das correntes dominantes dos novos movimentos sociais (feminismo, anti-racismo, multiculturalismo e direitos LGBTQ) por um lado e, por outro, o mais alto nível de sectores de negócios “simbólicos” e de serviços (Wall Street, Silicon Valley e Hollywood). Nesta aliança, as forças progressistas uniram-se efectivamente com as forças do capitalismo cognitivo, especialmente a financeirização. Ainda que sem querê-lo, o certo é que as primeiras colaboraram e ofereceram o seu carisma a estas últimas.
O neoliberalismo “progressista” desenvolveu-se nos EEUU durante estas três últimas décadas e foi rectificado pelo triunfo eleitoral de Bill Clinton em 1992. Clinton foi o principal organizador dos “Novos Democratas”, o equivalente estado-unidense do “Novo Laborismo” de Tony Blair.
Em vez da coligação do New Deal entre trabalhadores industriais sindicalizados, afroamericanos e classes médias urbanas, Clinton forjou una nova aliança de empresários, residentes dos subúrbios, novos movimentos sociais e juventude: todos proclamando orgulhosos a honestidade das suas intenções modernas e progressistas, a favor da diversidade, o multiculturalismo e os direitos das mulheres.
Ainda quando o governo de Clinton apoiou essas ideias progressistas, também cortejou a Wall Street. Passando o controlo da economia para o Goldman Sachs, desregulou o sistema bancário e negociou tratados de livre comércio que aceleraram a desindustrialização.
As políticas de Clinton que foram continuadas pelos seus sucessores, incluindo por Barak Obama- degradaram as condições de vida de todo o povo trabalhador, mas especialmente dos trabalhadores industriais.
A nível pessoal, não derramarei nenhuma lágrima pela derrota do neoliberalismo “progressista”. É verdade: há muito que temer de uma administração Trump racista, anti imigrante e anti ecológica. Mas não deveríamos lamentar nem a implosão da hegemonia neoliberal nem o derrube do clintonismo e a sua tenaz de ferro sobre o Partido Democrata. A vitória de Trump significa uma derrota da aliança entre emancipação e financeirização. Mas esta presidência não oferece solução alguma à presente crise, não traz consigo a promessa de um novo regime nem de uma hegemonia segura. O que enfrentamos é bem mais um interregno, numa situação aberta e instável na qual os corações e as mentes estão em jogo. Nesta situação, não só há perigos, também há oportunidades: a possibilidade de construir uma Nova Esquerda.
Nancy Fraser 23.01.2017

sábado, janeiro 21, 2017

UMA OUTRA LEITURA SOBRE OS PROPÓSITOS DE DONALD TRUMP

O que irrita e enfurece verdadeiramente a elite social, política, económica e financeira mundial, não são tanto as declarações e propostas mais condenáveis de Donald Trump, como o seu projecto de expulsar os 11 milhões de imigrantes ilegais latinos ou as suas declarações sobre o "engano" da mudança climática ou ainda a sua afirmação de que o matrimónio tradicional, formado por um homem e uma mulher, é "a base de uma sociedade livre", mas o que ele se propõe executar na esfera financeira, económica e social e que constitui realmente uma real ameaça à ordem neoliberal mundial, ao establishment, às elites financeiras, económicas, políticas, intelectuais e mediáticas mundiais.
É por esta razão, que assistimos através dos meios de comunicação social, à agitação em que vivem no momento as forças do establishment, do “pensamento único”, da América à Europa, e da fúria com que investem contra o novo Presidente dos USA.
A ordem neoliberal tem como um dos seus principais fundamentos a desregulação dos mercados, económicos e financeiros. Acontece que Donald Trump se propõe contrariar tais princípios.
Deseja o restabelecimento da Ley Glass-Steagall. Aprovada em 1933, em plena Depressão, esta lei separou a banca comercial da banca de investimentos com o objectivo de evitar que a primeira pudesse fazer investimentos de alto risco, sendo revogada na presidência de Clinton. Donald Trump propõe-se, por outro lado, aumentar significativamente os impostos dos Hedge Funds, que segundo ele ganham fortunas na especulação financeira. Ora, todo o sector financeiro se opõe absolutamente ao estabelecimento destas medidas.
Ao denunciar a globalização económica Donald Trump investe uma vez mais contra a ordem neoliberal estabelecida e cultivada até aqui pela comunidade europeia e pelos USA, pela senhora Merkel e por Obama. Ele denuncia a globalização económica e considera que a economia globalizada está falhando a cada vez mais gente, recordando que, nos últimos 15 anos, nos Estados Unidos, mais de 60.000 fábricas tiveram que fechar e quase cinco milhões de empregos industriais bem pagos desapareceram.
Afronta igualmente a ordem neoliberal e os pressupostos da globalização, ao manifestar-se a favor do Brexit, e ao pretender taxar os produtos importados e ao denunciar, os tratados comerciais NAFTA e TPP.
Um outro atentado à ordem neoliberal por si anunciado é o propósito de mudar os fundamentos da Nato.
Ora, a Nato passou a constituir a partir dos anos 80, o suporte militar da ofensiva económica, da expansão económica, da nova ordem neoliberal. Pretender retirar a Nato deste objectivo é para o establishment neoliberal uma profunda derrota e algo inaceitável de todo.
As guerras provocadas pela expansão económica do neoliberalismo, como as do Iraque, da Síria e da Líbia estão fora dos propósitos de Donald Trump. Uma aproximação à Rússia e um eficaz combate ao Daesh são decisões igualmente contrárias às ambições da ordem neoliberal.
Por outro lado, quando Donald Trump afirma que “os outros países são livres de seguirem o seu caminho, de pensarem de modo diferente” ele rejeita assim a hegemonia do “pensamento único”, da expansão hegemónica ideológica do neoliberalismo o que constitui sem dúvida um ataque severo, uma autêntica heresia, aos dogmas neoliberais e às ambições das elites económicas, financeiras, políticas e mediáticas dos USA e da UE.
  A manter as suas promessas, será duro o seu confronto com a ordem neoliberal. Donald Trump correrá sérios riscos pessoais. Densas nuvens negras irão pairar sobre a sua presidência.

quinta-feira, janeiro 19, 2017

O ACORDO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL E A DESCIDA DA TSU PARA OS PATRÕES

Antes de mais analisemos em que consistiu o acordo de concertação social alcançado pelo governo de António Costa.
De um lado temos as associações patronais representativas de 100% dos patrões, do outro, temos os sindicatos onde apenas a UGT, representativa de cerca de 20% dos trabalhadores, se prestou a assinar o acordo.
Nestas condições, onde cerca de 80% dos trabalhadores representados pela CGTP, estão em desacordo, como é possível considerar o acordo alcançado como um verdadeiro acordo de concertação social?
Não, chamem-lhe o que quiserem mas nunca se poderá chamar ao dito “acordo” entre os patrões, a UGT e o governo, um verdadeiro acordo de concertação social.
É uma mentira. É uma falácia. Uma falácia usada repetidas vezes pelo anterior governo de Coelho/Portas sem que alguma vez tivesse merecido a devida denuncia social.
 
Torna-se lamentável que o governo do PS não tentasse quanto o necessário, trazer a CGTP para o acordo, preferindo antes partilhar da mistificação usada pelo anterior governo de aceitar e dar crédito a um acordo onde os trabalhadores só têm uma representatividade de 20%.
Esperava-se, toda a esquerda esperaria, que o governo gozando do apoio parlamentar dos partidos de esquerda, invertesse e rompesse com esta política mistificadora e de mentira de anteriores acordos de concertação, assinados apenas com uma representação de 20% dos trabalhadores e desta vez exigisse a si próprio um verdadeiro acordo de concertação social com a integração da CGTP.
Nenhum esforço foi feito nesse sentido por parte de Vieira da Silva. Seguiu-se simplesmente a mesma lógica mistificadora de negociações do anterior governo.

quarta-feira, dezembro 28, 2016

UM GRANDE SAPO E O “CIMENTO-COLA PASSOS COELHO”

Num ápice tudo muda.
As próximas sondagens darão o PS e o governo a cair ao fim de longos meses de subidas.
É o resultado das suas cedências ao patronato no acordo alcançado da concertação social. Aquela descida de 1,25% da TSU favorecendo o patronato (medida ainda que “provisória” mas sem fim à vista, e contemplando apenas os trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo) é um sapo demasiado grande para engolir e que muitos portugueses também vão demorar a esquecer.
É também o primeiro sério golpe na estabilidade da maioria parlamentar. Em especial por parte do PCP, tardio como sempre nas suas reacções, mas que não irá esquecer facilmente o grande sapo que António Costa o obrigou a engolir.
Quem pensava que na concertação social existem dois parceiros - as associações patronais de um lado e os sindicatos do outro - e que o governo actuaria como árbitro procurando conciliar as duas posições contrárias e por natureza em confronto (a dos patrões e a dos sindicatos), desiluda-se. Ao que parece o governo actua também com parceiro e, pelos vistos, como principal parceiro da negociação. Três parceiros portanto. É a conclusão a que se chega depois de ouvir ministros, patrões e sindicalistas.
Nada ficará como antes depois deste acordo de concertação social. Longos meses levarão o PCP e o BE a digerir e a esquecer tão indigesto repasto. O PSD que se apresse a mudar de líder e a deixar de vez
Passos Coelho e o seu discurso sempre igual, de cortes punitivos (os portugueses viviam acima das suas possibilidades) e da austeridade perpétua redentora. Passos Coelho com tal discurso é o cimento que cola esta maioria parlamentar.
E apesar do abalo deste episódio da TSU, a maioria parlamentar continuará estável dada a força do “cimento-cola Passos Coelho”.

segunda-feira, dezembro 05, 2016

ESTE MAL-ESTAR SOCIAL QUE PERCORRE A EUROPA

Os ricos andam assustados com os referendos e com o sentimento cada vez mais forte dos europeus de que o euro foi apenas um engodo, que as suas vidas estão cada vez mais difíceis e que o futuro dos seus filhos e netos tornar-se-á mais difícil ainda. Foi um engodo porque lhes fizeram crer que as suas vidas seriam mais facilitadas com a entrada no euro, que os países mais ricos e desenvolvidos dariam condições para que os países menos desenvolvidos evoluíssem numa convergência acelerada e assim em poucos anos os cidadãos europeus teriam condições semelhantes quanto ao bem-estar social, trabalho e rendimentos. Passariam a viver numa comunidade em condições económicas e sociais semelhantes
  Tudo afinal não passava de uma grande ilusão. Os países mais ricos tornaram-se cada vez mais ricos e egoístas, não se mostraram solidários nos apoios para uma convergência económica e social, bem pelo contrário, arrasaram as indústrias dos países menos desenvolvidos do euro através do crédito fácil e barato e do endividamento enquanto inundavam os seus mercados com as suas mercadorias baratas. Quem não se lembra das “ajudas” para o arranque da vinha e do olival, para o encerramento de indústrias, para o abate da frota pesqueira e de outras “ajudas” de igual sinal. É inequívoco que a capacidade produtiva do nosso país tem vindo a decrescer desde a nossa entrada no euro.
E a Ordem instalada em Bruxelas mantém e acentua as desigualdades entre os povos dos países do euro. Há benefício dos países mais desenvolvidos em prejuízo dos países menos desenvolvidos. Esta é a lógica do euro, uma competição desenfreada entre países com o poder nas mãos dos países mais ricos e a subjugação dos países mais pobres aos seus interesses egoístas, através das Ordens de Bruxelas e do Eurogrupo. Souberam criar condições para o endividamento dos países mais pobres e agora têm-nos nas mãos manobrando-os como marionetes a seu belo prazer.
Mas os ganhos deste acentuar das desigualdades entre países, não favorece, ao contrário do que seria de esperar, os próprios cidadãos dos países mais ricos. Os seus rendimentos vêm permanecendo constantes ao longo dos últimos anos e até com alguma degradação das suas condições materiais de vida. Os ganhos de produtividade vão para outras mãos que não a dos trabalhadores desses países. Os ganhos vão para os paraísos fiscais onde os ricos escondem o seu dinheiro e para os mercados financeiros onde os ricos colocam o seu dinheiro.
É por esta razão que também os povos dos países ricos se vêem manifestando contra o euro. E, como dos partidos tradicionais não se ouve uma palavra contra este estado de coisas, não pretendem acabar com os paraísos fiscais que é um cancro social, nem combatem as desigualdades, os povos viram-se para novos partidos que dizem defender os seus direitos e as suas condições materiais de vida. De direita ou de esquerda, mas que possuem em comum a sua oposição ao euro e a este mal-estar social que percorre a Europa.

sexta-feira, dezembro 02, 2016

SERÁ QUE HÁ FALTA DE UMA POLÍTICA ECONÓMICA DO GOVERNO OU ANTES, SERÁ QUE “HÁ FALTA” DE UM CERTO MODELO DE POLÍTICA ECONÓMICA RECLAMADO PELA DIREITA NEOLIBERAL?

A política do governo não é seguramente a política económica que os neoliberais desejam e que foi praticada pelo governo do Coelho/Portas. Uma doutrina neoliberal, partindo do pressuposto que a Oferta gera a sua própria Procura e requer portanto, que todas as preocupações do Desenvolvimento Económico se devem centrar no apoio e incentivos a quem Produz. Redução de impostos a quem produz, facilidades de despedimento nas fábricas e oficinas de quem produz, redução de salários dos trabalhadores de quem produz, facilidades de crédito a quem produz, alargamento de horário dos trabalhadores de quem produz, etc.
A política do governo de António Costa é uma política diferente que coloca em prática a doutrina social-democrata e que tem uma outra visão do Desenvolvimento Económico, principalmente em períodos de crise e retracção económica. Considera, que sobretudo nestes períodos de retracção, é preciso incentivar o Consumo, mais do que incentivar a Oferta, aumentando a capacidade de compra e de rendimentos da população, dinamizando o mercado de bens e assim provocando uma recuperação económica ou, como keynes demonstrou, “a miséria é também ruim para os ricos, e não apenas para os pobres”.
Para os neoliberais, o Orçamento do governo de António Costa “não investe nem incentiva o Investimento” porque ele aumenta o salário mínimo, não reduz o IRC nem facilita mais ainda os despedimentos, etc, e à luz da doutrina neoliberal terão toda a razão em considerar que “há falta de uma política económica do governo”, isto é, há falta da sua política económica.
Mas, para os sociais-democratas Keynesianos, o governo ao incentivar o Consumo através da melhoria dos rendimentos das famílias, quer através do aumento dos salários e pensões quer através do aumento dos múltiplos subsídios sociais, está precisamente a criar condições para o Desenvolvimento Económico e para a melhoria da Economia. Uma Economia que acredita que só “estará melhor se as famílias portuguesas também estiverem melhores”.

segunda-feira, novembro 28, 2016

A COERÊNCIA DA INCOERÊNCIA


Por um lado afirma o Bloco de Esquerda que a direita, o PPD e o PP, não estão interessados em transparência nenhuma quanto à gestão da CGD. Apenas visam criar obstáculos à sua recapitalização. Por outro lado, associam-se objectivamente a esta manobra de desestabilização e criação de entraves à recapitalização da CGD ao votarem conjuntamente com o PPD e PP, na Assembleia da República, a obrigação de entrega da declaração de rendimentos dos gestores da CGD, quando tal obrigação já é imposta constitucionalmente.
 Não sabemos se a demissão de António Domingues se deve directa e exclusivamente àquela aprovação na Assembleia da República. Agora que ela constitui uma prova de desconfiança difícil de aceitar pelos gestores da CGD, lá isso constitui.
 

 

 

sábado, novembro 12, 2016

RUI RIO, O PRÓXIMO NOVO LÍDER DA DIREITA

Algo está a mudar nas forças da direita neoliberal nacionais.
Tais forças, apoiantes do governo de Coelho e Portas e das suas políticas neoliberais durante os últimos quatro anos, assistiram com preocupação à mudança governativa e à formação de um novo governo, agora do PS, com apoio parlamentar do PCP e BE.
Como Coelho, pensaram que seria muito difícil a António Costa e ao seu governo reverter as medidas de cortes de salários, pensões e benefícios sociais aplicadas pelo anterior governo PPD/PP sem que tal colocasse em causa a redução do défice público, o acerto das contas públicas e todas as outras imposições económicas e orçamentais de Bruxelas. E, que seria impossível ao actual governo gerir os compromissos que assumiu com os seus parceiros parlamentares face a tais exigências.
 Por tudo isto, as forças da direita neoliberal portuguesa decidiram apoiar desde a primeira hora, a estratégia de Passos Coelho de verdadeira “insurreição institucional” contra o governo de António Costa. 
O PPD e o seu parceiro de coligação, enveredaram pela prática de uma oposição de ruptura e subversão, que vive da criação sucessiva de factos políticos artificiais e fantasmagóricos e fora da realidade, colocando-se assumidamente fora do diálogo democrático e procurando criar um clima de instabilidade política permanente.
E com a comunicação social, hoje nas mãos de grandes interesses económicos e financeiros, parceira solícita na divulgação desta trama.
São muitos os exemplos ao longo do tempo do desenrolar desta estratégia. Começou com a recusa afrontosa de apresentação de propostas na discussão do orçamento de 2016, depois anunciaram “que o orçamento de 2016 era um “esboço”, que a Comissão Europeia não o aprovava, depois foi “a novela do “Plano B”, um plano de austeridade que o governo de António Costa “mantinha escondido”, novela que teve honras de divulgação de primeira página nos jornais e abertura de telejornais dias seguidos. E, quando o Programa de Estabilidade foi apresentado a Bruxelas e nele não constavam os cortes nas pensões e salários nem aumentos do IRC, IRS ou IVA (o tal plano B) afirmaram então com a maior das convicções que “tais cortes e aumentos não aparecem agora mas virão mais tarde”.
E, como não houve mais cortes nem as previsões diabólicas anunciadas por Coelho se materializaram, com os juros da dívida pública estáveis, com Bruxelas a suspender as sanções pelo défice excessivo de 2015 e o orçamento de 2017 aprovada pela maioria parlamentar, PS,PCP e BE e aceite, tudo o indica, pelo euro-grupo, esta estratégia de Passos Coelho, apostada no artificialismo e na invenção de casos políticos fantasmagóricos, perante esta realidade, apresenta-se aos olhos das forças da direita, como desajustada e sem mais razão de ser.
 Com o défice a recuar para 2,5 ou 2,7%, com o desemprego a baixar para 10,5%, mais do que previa Bruxelas, com o emprego a subir e as exportações a atingiram um valor record no último mês com dados conhecidos (Setembro) com um crescimento homólogo de 6,6%, com tudo isto, mais reforçada sai a convicção das forças da direita neoliberal da necessidade da mudança de estratégia.
Com a consolidação do governo de António Costa e com a economia a renascer das atribulações porque passou nos tempos do anterior governo e, com todos os índices económicos e sociais a desmentirem dia a dia as fabulações da coligação PPD/PP, compreendem as forças neoliberais de direita que a estratégia até aqui prosseguida por Passos Coelho se encontra esgotada e ultrapassada e que se torna necessário uma mudança e um novo líder para encabeçar uma nova estratégia.
 Será neste contexto que deverá ser lido o discurso de Rui Rio em recente entrevista a um jornal. Ele apresenta-se como o novo líder do PPD/PSD, capaz de liderar uma nova estratégia da direita.
Ninguém estranhará portanto, que a comunicação social mude de “tom”, e as fabulações de Coelho, até aqui por ela propagandeadas, passem a ser mais espaçadas e com um tempo de antena mais reduzido.
A mudança de líder e de estratégia da direita neoliberal já iniciou a sua marcha.
 

 

 

AS SETE PROPOSTAS DE TRUMP QUE OS GRANDES MEIOS CENSURARAM... E QUE EXPLICAM A SUA VITÓRIA


Melhor que ninguém, Donald Trump percebeu a fractura cada vez mais ampla entre as elites políticas, económicas, intelectuais e mediáticas, por um lado e a base do eleitorado conservador, por outro lado. O seu discurso violentamente anti Washington e anti Wall Street seduziu, em particular, aos eleitores brancos pouco cultos e empobrecidos pelos efeitos da globalização económica.
 Há que precisar que a mensagem de Trump não é semelhante à de um partido neofascista europeu. Não é um ultra direitista convencional. Ele próprio se define como um “conservador com senso comum”.
 Trump não é um anti sistema, nem obviamente um revolucionário. Não censura o modelo político em si, senão os políticos que o comandam. O seu discurso é emocional e espontâneo. Apela aos instintos, ao estomago e não ao cérebro, nem à razão. Fala para essa parte do povo dos estados unidos entre o qual reina o desânimo e o descontentamento. Dirige-se à gente que está cansada da velha política, da «casta». E promete injectar honestidade no sistema; renovar nomes, rostos e atitudes.
 Os meios de comunicação social deram grande difusão a algumas das suas declarações e propostas mais odiosas. Recordemos, por exemplo, a sua afirmação de que todos os imigrantes ilegais mexicanos são corruptos, delinquentes e violadores. Ou o seu projecto de expulsar aos 11 milhões de imigrantes ilegais latinos a quem quer meter em autocarros e expulsar do país. Ou também a sua afirmação de que o matrimónio tradicional, formado por um homem e uma mulher, é "a base de uma sociedade livre". Sem esquecer as suas declarações sobre o "engano" da mudança climática que, segundo Trump, é um conceito "criado por e para os chineses, para fazer com que o sector industrial dos estados unidos perca competitividade".
 Este catálogo de declarações horripilantes e detestáveis foi, repito, massivamente difundido pelos meios dominantes não só nos Estados Unidos mas também no resto do mundo. E a principal pergunta que muita gente faz será: como é possível que uma personagem com tão lamentáveis ideias consiga uma audiência tão considerável entre os eleitores?
 Para responder a esta pergunta temos que romper a muralha informativa e analisar mais de perto o programa completo do candidato republicano e descobrir os sete pontos fundamentais que defende, silenciados pelos grandes meios de comunicação social.
 1) Os jornalistas não lhe perdoam, em primeiro lugar, que ele ataque de frente o poder mediático. Reprovam-lhe que constantemente anime o público nos seus comícios a troçar dos “desonestos” meios. Trump afirmou: «Não estou a competir contra Hillary Clinton, estou competindo contra os corruptos meios de comunicação»
Por considerar injusta ou enviesada a cobertura mediática, o candidato republicano não hesitou em retirar as credenciais de imprensa para cobrir a sua campanha a vários meios importantes, entre outros, The Washington Post, Politico, Huffington Post y BuzzFeed.
 2) Outra razão pela qual os grandes meios atacaram Trump é porque ele denuncia a globalização económica, convencido de que esta acabou com a classe média. Segundo ele, a economia globalizada está falhando a cada vez mais gente, e recorda que, nos últimos 15 anos, nos Estados Unidos, mais de 60.000 fábricas tiveram que fechar e quase cinco milhões de empregos industriais bem pagos desapareceram.
 3) É um fervoroso proteccionista. Propõe aumentar as taxas de todos os produtos importados. «Vamos recuperar o controlo do país, faremos que os Estados Unidos voltem a ser um grande país».
Partidário do Brexit, Donald Trump revelou que, uma vez eleito presidente, tratará de retirar aos EEUU do Tratado de Libre Comercio da América do Norte (NAFTA). Também arremeteu contra o Acordo de Associação Transpacífico (TPP), e assegurou que, se alcançar a Presidência, retirará dele o país: «El TPP seria um golpe mortal para a industria industrial dos Estados Unidos».
Em regiões onde as deslocalizações e o encerramento de fábricas deixaram altos níveis de desemprego e de pobreza, esta mensagem de Trump foi muito mobilizadora.
 4) Assim como a sua rejeição aos cortes neoliberais em matéria de Segurança Social. Muitos eleitores republicanos, vítimas da crise económica de 2008 ou que tinham mais de 65 anos, necessitam beneficiar-se da Social Security (reforma) e do Medicare (seguro de saúde) que desenvolveu o presidente Barack Obama e que outros líderes republicanos desejavam suprimir. Tump prometeu não tocar nestes avanços sociais, baixar o preço dos medicamentos, ajudar a resolver os problemas dos «sem tecto», reformar a fiscalidade dos pequenos contribuintes e suprimir o imposto federal que afecta a 73 milhões de famílias modestas.
 5) Contra a arrogância de Wall Street, Trump propõe aumentar significativamente os impostos dos corredores dos Hedge Funds, que ganham fortunas, e apoia o restabelecimento da Ley Glass-Steagall. Aprovada em 1933, em plena Depressão, esta lei separou a banca comercial da banca de investimentos com o objectivo de evitar que a primeira pudesse fazer investimentos de alto risco. Obviamente, todo o sector financeiro se opõe absolutamente ao restabelecimento desta medida.
 6) Em política internacional, Trump quer estabelecer uma aliança com a Rússia para combater com eficácia o Daesh. Ainda que para isso Washington tenha que reconhecer a anexação da Crimeia por Moscovo.
 7) Trump estima que com a sua enorme dívida pública os Estados Unidos já não dispõem dos recursos necessários para conduzir uma política externa intervencionista indiscriminada. Já não pode impor a paz a qualquer preço. Em oposição a vários caciques do seu partido, e como consequência lógica do final da guerra fria, quer mudar a NATO: «Não haverá nunca mais a garantia de uma protecção automática dos Estados Unidos para com os países da NATO».
 Todas estas propostas não invalidam em absoluto as inaceitáveis e odiosas declarações do candidato republicano difundidas a jorro pelos grandes meios de comunicação dominantes. Mas sim, explicam melhor as razões do seu êxito.
 (extractos de artigo de Ignacio Ramonet, publicado no Le Monde Diplomatique)
 
 
 

domingo, novembro 06, 2016

AFINAL QUAL O SIGNIFICADO DE UM BANCO PÚBLICO?

Exige-se desde logo de um banco público que ele tenha procedimentos de algum modo diferenciados de um banco privado. Isto é, que ele tenha uma lógica pública, uma lógica social, entendendo-se por isso que a sua estratégia de decisões vise não o máximo lucro, que é sempre o objectivo primeiro da banca privada, mas que seja um actor activo na economia oferecendo apoio sobretudo às pequenas e médias empresas, pois são estas que maiores dificuldades de crédito sentem por parte da banca privada, e por outro lado, saiba captar os depósitos particulares através de uma constante e agressiva campanha de obtenção de depósitos oferecendo juros mais altos. Deste modo, não apenas regulará o nosso sistema financeiro na prática dos juros de depósitos de particulares como igualmente regulará a prática do crédito oferecido às pequenas e médias empresas, dando assim um contributo activo e saudável ao desenvolvimento económico do país.
Não é isto que tem acontecido ao longo dos últimos anos com os vários e sucessivos gestores da CGD. A lógica que tem procedido a estes gestores tem sido em tudo idêntica à da gestão dos bancos privados. E neste sentido, até aqui, nas perspectivas dos cidadãos, ter a CGD um estatuto público ou privado, nenhuma diferença fazia. Dir-se-ia que, sendo pública, tem a agravante de havendo prejuízos os cidadãos serão chamados a pagar, só que, com a banca privada tem acontecido o mesmo, também ninguém nos livra do pagamento dos seus prejuízos quando acontecem, como sucedeu com o BPN, BPP e o BES.
Tendo uma participação activa de regulação do sistema financeiro nacional e agindo activamente na dinamização do desenvolvimento económico, como eu entendo ser a lógica de um banco público, os seus gestores não podem ter decisões semelhantes às da banca privada. Não se espera de um banco público que ele dê o máximo lucro ao seu accionista, como se procura na banca privada, mas que ele seja um interventor muito positivo na economia e no sistema financeiro. E assim, os prémios de uma futura boa gestão na CGD, não poderão basear-se em função dos lucros obtidos. Espera-se da gestão da CGD que o banco se torne saudável e que se obtenha lucros, mas não os máximos lucros e muito menos a qualquer preço.
Estará a nova gestão da CGD, escolhida pelo governo, envolvida nestes pressupostos ou é mais uma gestão com uma lógica em tudo semelhante às anteriores?

segunda-feira, outubro 24, 2016

AFINAL, QUEM ESTÁ ESGOTADO, O NEOLIBERALISMO OU A SOCIAL-DEMOCRACIA?


Nada prova que os ideais sociais-democratas se encontrem desactualizados ou “fora de tempo”. Pelo contrário, cada vez mais tais ideais se mostram como os mais convenientes para um desejável e renovado crescimento social e económico das sociedades.
Foi precisamente o abandono dos ideias sociais-democratas nos finais da década de setenta, com a nova doutrina neoliberal adoptada por Reagan e Thatcher, obedecendo aos princípios enunciados por Hayek e Friedman, que originou a partir de então um continuado empobrecimento dos países - um menor crescimento económico, um maior desemprego e um aumento das desigualdades sociais.
 Segundo o relatório da Unctad (united nations conference on trade and development), o crescimento mundial, reduziu-se de cerca de 4% ao ano nos anos 70, para cerca de 3% nos anos 80, e 2% nos anos 90. E na última década assistimos ainda a índices menores de crescimento ao mesmo tempo que se acentuaram as desigualdades sociais.
O EPI (Economic Policy Institute, de Washington) mostra por outro lado, como desde 1970 até 2013, a produtividade nos EEUU cresceu em 64,9%, enquanto o salário médio da maioria dos trabalhadores dos EEUU (80% da força laboral no sector privado) cresceu apenas 8%, oito vezes menos que o crescimento da produtividade. A consequência disto é que a grande maioria da riqueza criada, como resultado do crescimento tão notável da produtividade, não se repercutiu na sua compensação salarial. E na Europa esta matriz de desenvolvimento foi em tudo igual ao EEUU. Desde 1978 até 2011 os rendimentos do trabalho baixaram de 53% a 44% do PIB, enquanto os rendimentos do capital subiram muito acentuadamente.
 Em paralelo, tem-se verificado um acentuado desagravamento fiscal do capital. Por exemplo, durante a época do New Deal, quando o Presidente Roosevelt governava os EEUU, por cada dólar que o governo federal arrecadava procedente dos impostos sobre o trabalho, havia 1,50 dólares procedentes dos rendimentos do capital. Hoje, por cada dólar que aporta um trabalhador, o capital aporta somente 25 centavos. Em Portugal, num outro exemplo, nos últimos 20 anos, a percentagem de IRC sobre os resultados positivos obtidos pelas empresas passou de 27% para 6%. Em 2009, mais de 70% das empresas não pagaram IRC. A descida do imposto pago pelas empresas deve-se a evasão fiscal, redução das taxas e aumento de benefícios fiscais (João Ramos de Almeida, Publico).
Desde 1980 assistimos portanto, a uma transferência da riqueza produzida do trabalho para o capital, através da redução directa dos salários e de uma menor fiscalidade sobre o Capital, uma vez que menores receitas do Estado contribuem para um menor apoio social, isto é menor apoio aos trabalhadores.
 Ainda que se não possa afirmar que ideologicamente a Social-Democracia está “esgotada” o certo é que na prática, com a adopção pela maioria dos governos europeus da doutrina neoliberal, ela deixou de ser seguida como política de estado. Em sua generalidade os partidos europeus, conotadas com a esquerda, sociais-democratas, socialistas, trabalhistas ou democratas cristãos, abandonaram o ideário social-democrata e adoptaram políticas neoliberais, numa tentativa ainda não totalmente conseguida, de criar um novo modelo social, o modelo neoliberal. Daí o seu continuado empenho, obstinado e obsessivo, em “reformar” o estado com as suas “reformas” neoliberais, ou melhor, com as suas contra-reformas sociais.
 Contudo e ao contrário do que dizem, quem parece estar esgotado é o modelo neoliberal.
A transferência de rendimentos para os ricos e os super-ricos com o argumento de que são eles que criam riqueza e postos de trabalho, tem demonstrado ao invés, um cada vez menor crescimento e um cada vez maior desemprego.
O que tem acontecido desde 1980 é um aumento sempre crescente do desemprego e um decréscimo do crescimento económico culminando na crise de 2008 com a recessão económica e o desemprego massivo em especial o dos jovens, crise que se encontra longe de estar ultrapassada, sem que os governos neoliberais nos apresentem perspectivas de futuro. Insistem em que “não há alternativa” ao neoliberalismo, mesmo quando observam o presente desastre económico e social provocado pelas suas políticas, pelas suas “reformas” neoliberais. Chegamos à conclusão que nada mais têm para oferecer senão um continuado empobrecimento e um aprofundamento da austeridade.
 A europa neoliberal do euro, ao insistir em suas políticas neoliberais, em suas “reformas” neoliberais, jamais ultrapassará a crise económica, financeira e social que eclodiu em 2008. A desregulação do trabalho, a redução salarial, a privatização das empresas estratégicas dos Estados, a redução do estado social com cortes e privatização das funções sociais do Estado, apenas conduzem ao agravamento da situação actual. A um menor crescimento, a um maior desemprego e à maior e continuada austeridade.
 Os povos europeus procuram hoje uma nova alternativa ao beco sem saída a que os trouxe tais políticas.
E, a Social-Democracia continuará a ser a resposta de combate mais adequada. Uma Social-Democracia mais participativa e com um controlo social mais actuante sobre o Estado e sobre as empresas.
Será este seguramente o caminho para ultrapassar a crise social em que vivemos e dar esperança, confiança para o futuro e melhores condições de vida e bem-estar às famílias.
 
 

quinta-feira, outubro 20, 2016

NEOLIBERALISMO OU SOCIAL-DEMOCRACIA?

O governo de António Costa está a cumprir com o principal objectivo a que se comprometeu - parar com a austeridade, encarada pelo anterior governo como necessária e indispensável para o acerto das contas públicas, nunca é demais lembrar, e iniciar a reversão dos cortes praticados pelo governo do PSD/CDS. Assistimos assim, durante o corrente ano, à restituição dos rendimentos das famílias mais duramente afectadas. Com mais limitações, mas ainda no âmbito deste mesmo objectivo, o Orçamento para 2017 traduz iguais preocupações.
 Enquanto a estratégia política do anterior governo assentava no acentuar e prosseguimento da austeridade (corte de 600 milhões de euros nas pensões para 2016, congelamento do salário mínimo e o mais que haveria do já acordado com a Comissão europeia) porque só assim, como bem diziam, com esta governação, Portugal poderia acertar as suas contas públicas. Não apresentava a coligação PSD/CDS então o Crescimento como objectivo a atingir, tinha antes como sua primeira e única preocupação o acerto das contas públicas - “Portugal só sai da crise empobrecendo. Não vale a pena fazer demagogia sobre isto, nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo, em termos relativos, em termos absolutos até, na medida em que o nosso Produto Interno Bruto está a cair”, dizia Passos Coelho.
 Temos portanto dois modelos distintos de desenvolvimento para o país: o modelo Neoliberal do PSD de Passos Coelho e do CDS assente no empobrecimento, na austeridade e no estado social mínimo e o do actual governo, o modelo Social-Democrata que privilegia o reforço do estado social e o Crescimento com devolução e aumento dos rendimentos às famílias (salário mínimo, subsídios sociais, etc). São portanto duas visões distintas, dois modelos sociais opostos.
 Claro que a devolução dos rendimentos às famílias, de tudo aquilo que foi retirado pelo anterior governo, está longe de ser alcançado pelo Orçamento de 2017. Contudo, apelidar este Orçamento de “orçamento de austeridade à esquerda” é um profundo erro, uma mistificação e não corresponde à realidade. Poderá dizer-se que ele contém ainda grande parte da austeridade aplicada pelo anterior governo, mas isto não faz dele seguramente um orçamento de “austeridade à esquerda”.