No Conselho Europeu quem beneficia são os países ricos

Nestes dias, o Conselho Europeu, composto pelos líderes europeus dos Estados membros, o Presidente da União Europeia (UE) e o Presidente da Comissão Europeia, debatem o novo orçamento europeu para acordar o plano financeiro da UE para os anos 2014 a 2020. Está claro que cada país fala da necessidade de se chegar a acordo com um orçamento que seja bom para a Europa mas, o que realmente querem dizer, é que querem um orçamento que os beneficie a eles.

A parte mais importante do orçamento é destinada a ajudas directas aos agricultores e as relacionada com o mercado (30% do orçamento total) e com a despesa para o desenvolvimento rural (11% do orçamento total). Uma soma de 41% do orçamento total da UE é destinado à agricultura.

Como vemos na figura, os que mais beneficiam desta repartição são os países ricos e, quando se ouve que procuram ajudar os novos membros da UE e os países pobres, há que entender que, o que realmente procuram, é continuar a mamar do pote. Não há que esperar grandes mudanças nesta repartição nem esperar que aqueles que mais chupam aceitem redistribuir tais fundos.

(retirado do elblogsalmon)

A guerra da troika e da Alemanha contra a França

Paris - O lobo liberal voltou a mostrar os dentes para atacar aquele que ainda é seu aliado mais insubmisso: a França. No momento em que Paris está sob a pressão da Alemanha e do selecto clube de cardeais da doutrina liberal chamado de “troika”, composto pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia, o semanário britânico The Economist publicou uma matéria de capa muito agressiva contra Paris. Segundo a revista, a França é “uma bomba relógio no coração da Europa”. O semanário ultraliberal aponta Paris como a próxima vítima da crise por causa, assegura, da incapacidade do presidente socialista François Hollande de realizar as reformas que os ortodoxos do mercado julgam inevitáveis.

Neste dossiê especial de 14 páginas dedicado a França, The Economist não poupa nem palavras nem imagens, começando pela da capa. A última edição do semanário aparece com a foto de sete baguetes (o pão francês) envoltos em uma cinta com as cores da bandeira francesa e um estopim preso como se fossem bananas de dinamite. O modelo social francês, suas 35 horas de trabalho por semana, as generosas férias de que gozam os trabalhadores, os inúmeros subsídios que auxiliam a vida das pessoas, o seguro desemprego, a aposentadoria aos 60 anos para muitas categorias e, em cifras concretas, os 56% do PIB consagrados ao gasto público constituem a trama da chamada “excepção francesa” que o liberalismo quer erradicar. Esse Estado de bem-estar é o alvo daqueles que, desde Berlim, pressionam a França para que aplique reformas estruturais, ou seja, corte o fluxo de fundos públicos e diminua o peso do Estado.

A publicação prevê para a França o mesmo destino de Grécia, Espanha, Portugal, Itália e Irlanda, tanto mais que, afirma, os mercados até agora estariam sendo “indulgentes” com a França. Nada parece satisfazer os guardiães do dogma liberal, nem mesmo o fabuloso presente que François Hollande deu às empresas para que estas aumentem sua competitividade: 20 bilhões de euros em créditos fiscais financiados com o aumento do IVA (imposto sobre consumo). Essas medidas “são tardias e insuficientes”, escreve a revista para quem a França “pode se converter no maior perigo para a moeda única europeia”.

The Economist nunca foi suave com Paris. Há alguns meses, a publicação qualificou o chefe de Estado francês como “o perigoso senhor Hollande”. Agora foi mais longe e esboçou o psicadélico retracto de um país praticamente asfixiado pelo peso do Estado, do desemprego, do défice externo e dos numerosos obstáculos à iniciativa privada. É certo que a França é bastante complicada em tudo que tem a ver com a iniciativa individual e privada, mas, em contrapartida, mantem um sistema de protecção social de altíssimo nível. E isso é precisamente o que está hoje a mais do que nunca na mira neoliberal: a implementação de “substanciais e dolorosas reformas” é o único caminho de salvação. Trata-se, em suma, de eliminar o Estado Social francês que provoca tanto receio e inveja. Eduardo Febbro

(continuar a ler em cartamaior)

O modelo neoliberal de sociedade

Um dos objectivos do governo de Passos Coelho e desde o início do seu mandato (recorde-se as tentativas da revisão da Constituição então ensaiadas) consiste em reduzir as funções sociais do Estado, reduzir a acção do Estado na Educação Pública, na Saúde Pública e na Segurança Social. A forma para concretizar tal ideário passa naturalmente por reduzir as verbas orçamentais para estas acções do Estado. Chama-lhe “refundação” e quantifica em três milhões e quinhentos mil euros, o corte orçamental proposto.

Passos Coelho tem razão quando fala em “refundação”. Na verdade, as profundas alterações que se procuram não são meramente conjunturais, temporárias, exigidas pela grave situação económica e financeira do país (na óptica neoliberal), mas alterações estruturais, isto é, que se perpetuarão para além dos próximos anos. É a concretização da visão neoliberal do estado mínimo. A Neodireita tem consciência de que o Estado de bem-estar social e as suas políticas sociais, não são apenas uma “administração”, mas um modelo civilizacional. As narrativas da Neodireita, estão assim voltadas para demolir tal modelo e substituí-lo por outro.

Trata-se de um projecto de reforma ideológica, económico e social. O que se pretende com esta “refundação”, não é mais do que a procura por parte de uma elite financeira e política de uma nova redistribuição dos rendimentos, mais desigual e que os favoreça. Uma outra repartição dos rendimentos em que a redução das funções sociais do estado se torne permanente e consolidada. Porque, ao reduziram-se e encarecerem-se as funções sociais do estado, outra coisa não será do que retirar rendimentos à população ou, o que é o mesmo, reduzir indirectamente os seus salários.

É o empobrecimento generalizado da população, assunto ultimamente tão propagandeado nos órgãos de comunicação social por todas as “boas almas” que nunca conheceram sacrifícios ou dificuldades económicas.

É um projecto que deve ser aplicado o mais rápido possível, de uma só vez, “custe o que custar”, de forma anticonstitucional se necessário. As recentes palavras de Victor Gaspar são elucidativas, “mesmo que as previsões do orçamento para 2013 não derem certo, os objectivos propostos manter-se-ão inalteráveis e seguirão em frente”. Pouco importa o “destroçar” económico e social do país, o que realmente importa ao governo é a implantação pratica deste novo modelo de sociedade.

E, em anos futuros, os eventuais rendimentos obtidos por ganhos de produtividade ou crescimento económico, nas novas condições neoliberais de repartição da riqueza no país, serão absorvidos pelos mais ricos, pela elite política e financeira, pelos oligarcas e nunca pela esmagadora maioria da população. Nestas condições, torna-se uma falácia o discurso propagandeado pelos defensores do neoliberalismo “é preciso criar riqueza para que possa ser distribuída ”. Os trabalhadores e a generalidade da população poderão ter a certeza que o quinhão que lhe restará por todo o acréscimo de riqueza produzida será sempre irrisório. A divisão de rendimentos entre o capital e o trabalho tornar-se-á mais desigual, num retrocesso social impensável, e velhos conceitos como “a exploração dos trabalhadores” estarão de novo presentes com oportunidade e perfeita justificação.

dívida pública

Há una frase que resume perfeitamente o significado das dívidas públicas dentro do neoliberalismo: a compra da dívida pública é um sistema pelo qual os ricos emprestam ao estado o dinheiro que não pagaram na forma de impostos.

Estado Social

Nos anos que se seguiram à segunda guerra mundial, os estados democráticos europeus conheceram um desenvolvimento económico e social fulgurante. Apoiados na nova doutrina económica de Keynes, num capitalismo produtivo distributivo, em que os estados, através de fortes investimentos públicos asseguravam, por um lado, um desenvolvimento económico expansionista e por outro, uma distribuição da riqueza mais justa e equilibrada entre os rendimentos do trabalho e do capital.

Para assegurar esta mais justa e equilibrada distribuição da riqueza, a par de uma política de impostos progressiva, nasceram os chamados “estados sociais”, proporcionando à população, às camadas economicamente mais desfavorecidas, um acesso “tendencialmente gratuito” à Educação, à Saúde e à Providência. Deste modo, era assegurado à maioria da população economicamente mais débil um rendimento suplementar ao seu salário. O Estado actuava na distribuição da riqueza criada pelo país, retirando rendimentos dos mais ricos (através dos impostos progressivos) para os redistribuir pela população. A sociedade tornava-se mais saudável e mais apta, com maiores conhecimentos, e atenuavam-se as desigualdades sociais, factores considerados então como fundamentais para um mais acelerado e maior desenvolvimento económico.

No novo modelo de capitalismo que nos querem impor “custe o que custar” - o capitalismo financeiro - tais factores deixaram de ser fundamentais para o seu desenvolvimento. Para o “progresso” deste novo modelo capitalista, o atenuar das desigualdades deixaram de ser factor de crescimento, pelo contrário advogam o acentuar das desigualdades sociais (segundo Friederich Hayek “a desigualdade não é lamentável, mas extremamente desejável. Simplesmente, ela é necessária”). Do mesmo modo, as políticas do pleno emprego deixaram de constituir para o neoliberalismo factores de desenvolvimento económico e assim por arrasto, a manutenção ou melhoria da Saúde e da Educação públicas.

O que se pretende é um novo modelo de sociedade, baseada no individualismo, na mercantilização; mais desigual, em que o Estado mínimo abdique de quaisquer funções sociais, na Saúde, na Educação e na Previdência, desprovido de qualquer solidariedade social. É por esta razão, que os governantes protagonistas deste propósito de instauração deste novo modelo de sociedade, não se atrevem a falar do futuro. Porque o “progresso” que advogam é um progresso que não atende às exigências do bem comum, é o progresso dos ricos, dos oligarcas e não da sociedade, da comunidade. Relembre-se a extraordinária definição de bem comum dada pela encíclica Mater et Magistra “o bem comum é o conjunto de todas as condições de vida social que consistam e favoreçam o desenvolvimento integral da pessoa humana”.

A “refundação” de Passos Coelho, (“súbdito submisso de Merkel” e da finança alemã), não é mais do que uma verdadeira tentativa de golpe de estado. Um golpe de estado contra a Democracia e os direitos democráticos.

E, por mais esforços que faça, será muito difícil persuadir as famílias e os cidadãos que a sua “refundação” – mais privatizações, padrões mais baixos de serviços públicos, maior desigualdade entre ricos e pobres – é legítima.

“Refundar” o 25 de Abril

Mostraram-se perplexos e revoltados os deputados da oposição depois de terem ouvido repetidamente dos governantes e dos deputados da maioria, aquando da discussão do Orçamento na Assembleia da Republica, a afirmação de que “Portugal está melhor hoje do que quando iniciaram a governação”. Na verdade, desde que o Governo de Passos Coelho tomou posse verificou-se:

- um aumento de desemprego de forma galopante, passou de 10,8% em Dezembro de 2010 para 15,7% em Outubro de 2012;

- uma diminuição acentuada dos salários;

- igualmente se diminuíram as pensões;

- um aumento de impostos sobre os trabalhadores por conta de outrem;

- um aumento dos custos das funções sociais do Estado, Saúde, Educação, etc;

- uma acentuada redução das funções sociais do Estado na Saúde, Educação, etc;

- uma subida da carga horária dos trabalhadores;

- uma nova legislação laboral que desfavorece os trabalhadores e facilita o despedimento;

- a privatização do património do Estado, das empresas estatais de serviços públicos, mesmo os considerados essenciais para a sociedade (água, luz, educação, saúde, correios, Ana etc.).

- que a dívida pública subiu de 93,3% (do PIB) em 2010, para 107% em 2011 (um aumento de 23,2 mil milhões de euros) e para 125% em 2012;

- um aumento do défice publico real para cerca de 7% (do PIB) em 2012;

Enfim, todo um cardápio de malfeitorias e desastre económico que lançaram o país numa espiral recessiva e os cidadãos e as famílias num acentuado empobrecimento, num acentuar das desigualdades sociais, lançando na miséria e na pobreza milhares de portugueses.

Contudo, creio não haver razões para se ficar perplexo. Todo este cardápio neoliberal faz parte do chamado “ajustamento” imposto a Portugal e que o governo se gaba de executar para “alem da troika”. Na lógica neoliberal, o “programa de ajustamento” está a ser executado com eficiência, merece os elogios dos credores e como tal, nesta lógica neoliberal, “Portugal está melhor hoje que há um ano”. Pouco importa a estes dogmáticos, maníacos e obsessivos executivos neoliberais que o país fique completamente “destroçado”, a miséria alastre nas famílias e a exploração sobre o trabalho regresse de modo selvagem e que a Saúde e a Educação deixem de ser obrigações sociais do Estado.

É que, os princípios da Igualdade, Fraternidade, Liberdade, o direito à Educação e à Saúde, o desenvolvimento e a solidariedade social, até aqui (1980) consagrados pelo capitalismo produtivo não fazem parte dos valores deste novo modelo de capitalismo – o capitalismo financeiro que se tornou dominante e para quem tais valores não passam de “pieguices” de quem tem vivido “acima das suas possibilidades”.

Para o neoliberalismo “ a sociedade teatraliza em todas as instâncias a luta pela sobrevivência. Somente os fortes sobrevivem cabendo aos fracos conformarem-se com a exclusão natural. Esses, por sua vez, devem ser atendidos não pelo Estado, que estimula o parasitismo e a irresponsabilidade, mas pela caridade feita por associações e instituições privadas, que amenizam a vida dos infortunados. Qualquer política de assistência social mais intensa atira os pobres nos braços da preguiça e da inércia. Os ricos são a parte dinâmica da sociedade. Deles é que saem as iniciativas racionais de investimentos baseados em critérios lucrativos. Irrigam com seus capitais a sociedade inteira, assegurando sua prosperidade” ou ainda “os homens não nascem iguais, nem tendem à igualdade. Logo, qualquer tentativa de suprimir a desigualdade é um ataque irracional à própria natureza das coisas. Deus ou a natureza dotou alguns com talento e inteligência mas foi avaro com os demais. Qualquer tentativa de justiça social torna-se inócua por que novas desigualdades fatalmente ressurgirão. A desigualdade é um estimulante que faz com que os mais talentosos desejem destacar-se e ascender ajudando dessa forma o progresso geral da sociedade. Tornar iguais os desiguais é contraproducente e conduz à estagnação. Segundo W. Blake: "A mesma lei para o leão e para o boi é opressão!".

É para este modelo selvagem e egoísta de sociedade, é para este retrocesso social, que o governo e a troika querem atirar Portugal. Trata-se de um verdadeiro golpe de estado que estes governantes zombies e ao serviço dos agiotas querem impor aos portugueses.

Urge “refundar” o 25 de Abril.

Pela força se necessário.