O “milagre económico”

Torna-se hoje claro para todos nós que as “reformas” executadas quer por Sócrates quer agora com muito mais intensidade por Passos/Portas tiveram como único objectivo retirar a banca do afundanço em que se encontrava, como resultado da paragem brusca de financiamento da banca europeia e internacional o que a colocou muito perto da insolvência.

A banca nacional encontrava-se altamente endividada, num valor próximo dos 70%% do PIB. Com a crise dos “activos tóxicos” a banca internacional, atafulhada naqueles activos, viu-se em extremas dificuldades e na necessidade de cortar totalmente o crédito a outros bancos que até aí corria fluentemente, o que originou uma total falta de liquidez à banca nacional desesperada com os compromissos das amortizações e dos juros da dívida contraída que iam vencendo.

A finalidade das políticas dos governos de Sócrates e Passos/Porta tiveram e continuam a ter como resultado que os banqueiros e os grandes grupos económicos recuperem dos lucros que obtinham antes da crise. É por esta razão que a situação actual lhes parece fantástica e até já lhe chamam “milagre económico”. Mas seguramente que não o será para a esmagadora maioria de cidadãos que vivem hoje com imensos sacrifícios ou para aqueles que se vêem hoje obrigados a emigrar.

A tarefa de ajuda à banca, inicialmente executada pelos estados, passou mais tarde para o BCE, que emprestou à banca europeia mais de um bilião de euros em Dezembro de 2011 e em Fevereiro de 2012 (529.531 milhões de euros e 489.200 milhões de euros respectivamente), cerca de três vezes mais do que o somatório da “ajuda” à Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda, a juros de 1%, o que lhe permitiu, em estratégia combinada com o BCE, comprar dívida pública a juros de 5% ou 6% e arrecadar assim o dinheiro que os governos através do aumento de impostos e cortes sociais sacavam aos cidadãos. Trata-se de um negócio de especulação financeira pura e dura, desenhado e incentivado pelo BCE. É um benefício concedido à banca à custa dos sacrifícios dos cidadãos. Só em juros de dívida o nosso país pagará em 2013 mais de 7.100 milhões de euros (4,3% do PIB).

O que a pretendida recuperação nos revela é a verdadeira essência destas políticas de cortes sociais e alienação dos bens do estado através das privatizações. O empobrecimento do estado social, com menos Saúde, Educação e Protecção Social e o empobrecimento das famílias. E chamam eles a isto “libertar a economia do estado”. No fundo o que eles querem dizer é restituir os negócios da educação, da saúde e da protecção social aos banqueiros e aos grandes empresários.

O que esta pretendida recuperação ou “milagre económico” traduz, não é uma economia firme e estável ao serviço da cidadania, mas uma economia que favoreça e aumente os lucros dos banqueiros e dos grandes empresários. E, ao mesmo tempo que faça regressar ao século XIX as condições sociais, de trabalho e rendimentos dos trabalhadores.

O Estado e a alegada falta de receita

Um discurso muito agitado vem sendo apresentado pelo governo e os seus apoiantes e é relativo à alegada falta de receita do Estado para suportar o actual estado social.

Contudo, o Estado tudo tem feito ao longo dos últimos anos para emagrecer a sua receita. Os impostos sobre o capital têm vindo escandalosamente a reduzir-se. “A perda de receitas gerada por esta via deve-se essencialmente a sucessivas reduções da taxa de IRC, sobretudo através da alteração da base de tributação aplicada às empresas (metade dos resultados contabilísticos deixou de ser tributado) e à diversificação das rubricas de dedução à colecta. Por sectores, em 2010 foi a banca. Em 2010, os lucros da banca somaram quase mil milhões, mas o IRC pago foi de apenas 121 milhões, menos de metade do valor pago em 2009, estima a Associação Portuguesa de Bancos”. “De acordo com os cálculos efectuados, entre 1990 e 2010, «o montante dos resultados contabilísticos positivos das empresas multiplicou-se por 13, enquanto a receita de IRC apenas triplicou». Ou seja, se «em 1990 o IRC liquidado pelo Estado representava 27% dos resultados contabilísticos positivos declarados pelas empresas», passados «20 anos o IRC pesou já só 6% desses resultados», o valor mais baixo da série apurada”. (Ver figura)

Por outro lado o Estado tem sido pródigo na atribuição de benefícios fiscais aos grandes investimentos, na isenção fiscal às transacções de capitais, às grandes fortunas, etc.

A estratégia do governo revela assim um cinismo cruel. De um lado, concede benefícios e isenções fiscais que conduzem a uma menor receita, por outro lado, desculpa-se com a falta de receita para não cumprir com as suas obrigações quanto ao estado social.

O estado social não é outra coisa que uma redistribuição da riqueza produzida em que os mais ricos cedem parte da riqueza adquirida e através dos impostos, aos mais pobres. O Estado intervém socialmente com a sua política fiscal para atenuar assim as desigualdades sociais. Desde o 25 de Abril de 1974 (na Europa desde o pós guerra) que existe como que um certo “pacto” entre os mais ricos e os mais pobres, entre os capitalistas e aqueles que obtém rendimentos através do seu trabalho. E, com esta “harmonia social”, com esta solidariedade social, os países desenvolveram-se e criaram riqueza como nunca antes se tinha assistido. Solidariedade social, hoje colocada em causa pelas políticas neoliberais que se iniciaram na Europa em finais dos anos setenta e que estão a atingir o seu auge na Europa do euro.

A falácia do argumento “ falta de receita para suportar o actual estado social”, é facilmente demonstrada quando analisamos a evolução das percentagens, face ao total da riqueza produzida, entre os rendimentos do trabalho ao longo das últimas décadas e os rendimentos obtidos em lucros. Na verdade, “a parcela de riqueza que é destinada aos salários é actualmente a mais baixa desde, pelo menos, 1960 (o primeiro ano com dados conhecidos). Em contrapartida, a riqueza que se traduz em lucros, que remuneram os detentores do capital, é cada vez mais alta” (relatório UNCTAD).

No nosso país, esta desigualdade tem-se acentuado muito rapidamente nos últimos anos à semelhança aliás dos restantes países europeus. Assim, nestes países a queda dos rendimentos do trabalho face aos rendimentos do capital durante o período 1981-2012 foi de 6,9% na UE-15, 5,4% na Alemanha, 8,5% em França, 7,1% em Itália, 14,6% em Espanha. Em Portugal não temos dados mas não devemos andar longe dos dados de Espanha.

Esta maior percentagem dos lucros do capital não é outra coisa que os recursos que o Estado deixou de arrecadar em impostos. Alguém dizia com propriedade - “a compra da dívida pública é um sistema pelo qual os ricos emprestam ao estado o dinheiro que não pagaram em forma de impostos”.

Conclui-se então, que se o Estado não deixasse de reduzir a tributação  do capital ao longo dos últimos anos existiriam seguramente receitas suficientes para manter as suas funções sociais pelo menos ao nível do pré-cortes e uma sociedade menos desigual e mais próspera.

O GUIÃO do Portas e do Passos

A “reforma”, que em guião o governo irá apresentar, procurará essencialmente em reduzir as funções sociais do Estado, na Educação, na Saúde e na Protecção Social. Em sintonia com a política neoliberal seguida pelo governo, pretendendo lograr o chamado “estado mínimo” tão requerido pelos economistas ortodoxos, pelo capital financeiro. Na verdade, os cortes de 4.000 milhões de euros anunciados em Maio estão associados a este projecto anti-social e creio mesmo que anticonstitucional. Cortar na Saúde, na Educação, na Protecção Social, não significa outra coisa que uma redução significativa das funções sociais do estado e assim, enfraquecer efectivamente o estado social.

Na sociedade portuguesa existem dois entendimentos quanto à chamada reforma do estado. Aqueles, para quem uma verdadeira "reforma do estado" seria a eliminação de todos os órgãos parasitários da administração pública, as verdadeiras gorduras do estado, mantendo e melhorando as suas actuais funções sociais e aqueles que advogam a redução ao mínimo possível das funções sociais do estado, privatizando o património do estado e acelerando a privatização na Saúde, Educação e Protecção Social.

Eu diria, com toda a propriedade, que é neste digladiar das duas posições que se manifesta hoje com todo o esplendor a velha e adormecida até aqui luta de classes. Uma classe que vive dos rendimentos do seu trabalho, empobrecendo dia a dia com os cortes com que tem sido atingida, que beneficia do estado social e uma outra, de altos rendimentos, que nunca precisou do estado social para nada (seus filhos sempre frequentaram colégios privados e sempre usaram hospitais privados e não necessitam de qualquer protecção social dada a sua riqueza) e portanto considera um desperdício mantê-lo. Consideram que o dinheiro que nele é gasto seria muito melhor aproveitado se estivesse em suas mãos. Declaram-no abertamente mas, naturalmente, por outras palavras, quando falam em “libertar a economia das amarras do estado”.

Na verdade, o que realmente está em jogo é a transferência de rendimentos da classe média e dos mais pobres para os mais ricos, o aumento das desigualdades sociais, neste guião para o estado mínimo a apresentar pelo governo. Numa nova distribuição da riqueza produzida socialmente - que favoreça os mais ricos, os banqueiros, os grandes accionistas das grandes empresas, os grandes empresários, os gestores económicos e financeiros e as elites políticas do “arco da governação”.

(acrílico sobre tela, 1998, 74x93)

CS

Em 2013, o governo Passos/Portas endividou o país em 33 milhões de euros por dia

O International Institute for Management Development (IMP), com sede em Lausana (Suiça) apresentou, como acontece todos os anos, o ranking de competitividade por países no qual Portugal aparece muito mal colocado. De facto, o nosso país perdeu cinco posições relativamente ao ano anterior: se em 2012 ocupava o posto 41, em 2013 baixou até 46, segundo o IMP.

Mas será que se poderia esperar outra coisa? Porque se insiste nestas políticas de austeridade pura. A meta é o empobrecimento, mas paralelamente ao empobrecimento económico das famílias resultará igualmente o empobrecimento na educação e na saúde que se traduzirá numa qualificação profissional inferior e numa saúde da população mais precária. Para os austeristas será isto que fomentará um país mais desenvolvido? Será isto que fomentará o crescimento económico e social?

Em que país do mundo estas políticas do FMI, tão acarinhadas pelo governo e seus apoiantes austeristas, resultou em competitividade económica, em mais saúde, em mais educação, em mais crescimento económico? Apontem-me um país sul-americano, onde estas políticas foram primeiramente ensaiadas cujo resultado tenha sido positivo? Se até no Chile de Pinochet, onde estas políticas do “Chicago boys” foram pela primeira vez aplicadas, elas foram abandonadas dado os maus resultados obtidos.

Porquê esta cegueira que nos leva ao abismo.

Entretanto, o Eurostat publicou hoje os dados da dívida pública dos países da UE. Portugal já subiu a sua dívida para 131,3% do PIB (quando em 2012 a dívida foi de 124,1%) e o negociado com a Troika foi de 115,3% para 2013. Qualquer coisa como cerca de 12 mil milhões de euros de dívida contraída durante o ano de 2013, ou mil milhões de euros de dívida por mês ou mais de 33 milhões de euros por dia.

Um projecto político, una estratégia consciente de transformação social a nível mundial

 

Jorge alaminos

Já em 1999, num relatório sobre os Efeitos das políticas de ajustamento estrutural no uso efectivo dos direitos humanos, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas dizia sobre os planos de austeridade nos países do Sul o que podemos aplicar na actual chamada crise de dívida no Norte:

“Lamentavelmente, tanto o FMI como o Banco Mundial tratam a gestão da crise da dívida como actividade à margem da importante tarefa do desenvolvimento humano. O crescimento acelerado do produto nacional bruto (PNB) ou a redução da inflação não pode propiciar o desenvolvimento se não for acompanhado de uma redistribuição dos rendimentos que permita que uma maior parte da população exerça os seus direitos económicos, sociais e culturais”.

“O ajustamento estrutural vai mais além da simples imposição de uma série de políticas macroeconómicas a nível nacional. Representa um projecto político, una estratégia consciente de transformação social a nível mundial, principalmente para fazer que o mundo seja seguro para as empresas transnacionais. Em poucas palavras, os programas de ajustamento estrutural servem de "correia de transmissão" para facilitar o processo de mundialização, mediante a liberalização e a desregulamentação e reduzindo a função do Estado nos desenvolvimentos nacionais.”

(retirado do Jaqueaoneoliberalismo)

As gorduras somos nós

Para o governo as gorduras do Estado somos nós. As reformas tão proclamadas como necessárias, não passam afinal de cortes em pensões e em salários.

O governo nunca irá reformar verdadeiramente o Estado, eliminando todos os órgãos parasitários, Institutos, agências, autoridades, empresas municipais, comissões, fundações, …, porque é daí que a sua clientela retira rendimentos e por outro lado lhe permite e facilita os maiores e os mais sombrios negócios do Estado dado passarem ao lado do estudo e da análise por parte dos quadros dirigentes e de carreira da Administração Pública.

Na verdade, as reformas estruturais do Estado que a situação actual exige foram convertidas em meros cortes, subidas de impostos sobre o trabalho e privatizações e não na supressão destes organismos públicos parasitários. Quer dizer, corta-se nos rendimentos produtivos (a dos cidadãos e empresas privadas) e mantêm-se os improdutivos (donde a classe política extrai os rendimentos).

Hoje podemos avaliar quão grande mentiroso é Passos Coelho. Um dos maiores aldrabões que o país já conheceu. Se revermos os seus discursos antes das eleições não poderemos chegar a outras conclusões. Passos Coelho é um homem sem palavra e que aldrabou os portugueses para conquistar o poder. E é lamentável que Cavaco Silva “alinhe” nestas aldrabices como está a acontecer, não o demitindo. E, quando nos dizem que isso poderia acarretar o caos, nós perguntamos se estas sucessivas doses de austeridade não são o próprio caos.

“Portugal tem uma agenda de transformação económica e social”

O discurso do governo em defesa da austeridade do orçamento para 2014 é falso e falacioso. Os governantes tornaram-se mentirosos declarados perante a população que os elegeu e, neste sentido, tem razão Mário Soares em chamar-lhes delinquentes.

Em apoio das medidas de severa austeridade propostas em orçamento, apresentou-se aos órgãos de comunicação social Miguel Frasquilho, um delfim deste PSD neoliberal, desculpando-se como sempre, com as exigências da Troika. Afirmou que o governo “tem que cumprir as metas, os objectivos do memorando” e portanto tem que cortar nos salários e pensões, e aumentar impostos e taxas sociais, para alcançar a chamada “consolidação orçamental”.

Este discurso é falso e manipulador. Na verdade, será necessário recuar ao tempo do início de funções deste governo (meados de Junho de 2011) para compreender bem a falácia de tal discurso.

Desde o início do seu mandato governamental, Passos Coelho não se limitou a cumprir com as medidas de austeridade inscritas no memorando mas em agravar essas medidas de austeridade, em “ir além da Troika”, adiantando mesmo que tal propósito seria para levar por diante “custe o que custar”. Dizia então Passos Coelho: "independente daquilo que foi acordado com a UE e o FMI, Portugal tem uma agenda de transformação económica e social que é decisiva para pôr fim a modelos de endividamento insustentáveis. Nesse sentido, o Governo incluiu no seu programa não apenas as orientações que estavam incorporadas no memorando de entendimento como várias outras que, não estando lá, são essenciais para o sucesso desta transformação do país” (1). Dizia mais: “Passos prometeu cumprir o programa acordado com a troika e admitiu mesmo “surpreender e ir mais além das metas do acordo” (2).

E surpreendeu desde logo. Em 2011, uma sobretaxa de IRS foi aplicada no Natal. No início de 2012, aplicou o corte nos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, tentando ainda aplicar uma alteração na TSU (sem sucesso) e outras medidas de austeridade “para além da Troika”. Tudo somado,enquanto o memorando da Troika exigia medidas de consolidação orçamental no valor de 5.073 milhões de euros, o Governo decidiu agravá-las para um valor de 9.042,3 milhões (Relatório do OE-2012).

Este, o grande "erro" da governação de Passos Coelho e Victor Gaspar. Com esta dose agravada de austeridade nenhuma das metas de consolidação orçamental que a Troika e o governo propunham para 2012 foram cumpridas. O défice previsto de 4,5% do PIB subiu para 6,4% enquanto a dívida pública prevista de 112,2% subiu para 124,1%. Quanto ao desemprego, que estava previsto no memorando que teria uma taxa inferior a 10% em 2016, ele tem vido sempre a subir nestes dois anos e meio de governação PSD/CDS situando-se hoje nos 17,4%.

Em 2013, o governo continuou com a sua saga de agravamento das medidas de austeridade, tentando obter receitas a todo o custo, dado que via encontrar-se cada vez mais longe a consolidação orçamental mas, sem aparentemente entender, ter sido o agravamento da austeridade o responsável pelo falhanço das metas orçamentais. Surge o “brutal aumento de impostos” medida que igualmente não constava do memorando inicial. E, do mesmo modo, tal veio a contribuir para um total falhanço das metas de consolidação orçamental em 2013. O défice subiu para 5,9% quando o previsto inicialmente no memorando era de 3% e a dívida pública sobe para 131,3% quando o previsto era de 115,3%.

Assistimos portanto a um rotundo falhanço da política do “ir além da Troika” “custe o que custar”, falhanço inequivocamente primeiro responsável pela espiral recessiva em que nos encontramos. E, quando muitas boas almas apoiantes do governo nos vêm dizer que "as medidas deveriam ser melhor explicadas, esperando com isso a sua compreensão e aceitação cordata, como se os portugueses fossem burros e as medidas de austeridade tão transcendentes que necessitassem de uma tão profunda explicação, seria bom que antes do mais, o governo explicasse as razões do seu total falhanço na consolidação orçamental de 2012 e 21013 e os sacrifícios em vão que fez passar aos portugueses. E porque razão deveremos acreditar agora que tudo será diferente em 2014 quando as medidas adoptadas para o próximo ano são da mesma natureza (isto é, novos aumentos de impostos e novos cortes nos salários e pensões) que as tomadas nos últimos dois anos.

Ninguém em seu juízo perfeito pode acreditar que uma nova dose agravada de austeridade como aquela prevista no orçamento para 2014 resulte em consolidação orçamental. Todos já compreenderam que para “cumprir as metas e os objectivos do memorando” terá de encontrar-se um outro caminho que não o deste reforço de austeridade. As pessoas do governo não serão assim tão estupidas ao ponto de acreditar que esta é a solução adequada. O que nos reporta a uma outra questão. Não será que a insistência nesta solução falhada e absurda (a da austeridade) não procurará alcançar outros obscuros objectivos?

Creio bem que sim se nos recordarmos das palavras de Passos Coelho no início do seu mandato: "independente daquilo que foi acordado com a UE e o FMI, Portugal tem uma agenda de transformação económica e social que é decisiva para pôr fim a modelos de endividamento insustentáveis. Nesse sentido, o Governo incluiu no seu programa não apenas as orientações que estavam incorporadas no memorando de entendimento como várias outras que, não estando lá, são essenciais para o sucesso desta transformação do país” (3). Um dos seus ministros, Álvaro Santos Pereira, foi também explícito quanto ao verdadeiro objectivo do governo quando afirmou: "Estamos totalmente empenhados em reformar o nosso país, alterar o nosso país de forma estrutural, no sentido de nos libertarmos dos obstáculos que têm impedido o crescimento económico”. (4)

Sim, o que Passos Coelho e o seu governo pretendem é na verdade uma alteração estrutural do modelo económico e social do país. Uma “refundação” do Estado, como lhe chama.

Na verdade, as profundas alterações que se procuram não são meramente conjunturais, temporárias, exigidas pela grave situação económica e financeira do país, mas alterações estruturais, isto é, que se perpetuarão para além dos próximos anos. É a concretização da visão neoliberal do estado mínimo. A Neodireita tem consciência de que o Estado de bem-estar social e as suas políticas sociais, não são apenas uma “administração”, mas um modelo civilizacional. As narrativas da Neodireita, estão assim voltadas para demolir tal modelo e substituí-lo por outro.

Aproveitando-se do memorando da Troika e das suas exigências, Passos Coelho e o seu governo prepara-se para aniquilar o estado social, diminuir salários e pensões, reduzir apoios sociais, reduzir ou eliminar direitos laborais, enfraquecer os sindicatos, privatizar o património do Estado, reduzir ao mínimo as tarefas do Estado e transferi-las para a actividade privada. Procura-se uma nova redistribuição dos rendimentos, mais desigual, onde a redução das funções sociais do Estado na Educação Pública, na Saúde Pública, na Segurança Social, se torne permanente e consolidada.

Trata-se da tentativa de implantação de um novo projecto de reforma ideológica, económico e social. De uma verdadeira tentativa de golpe de estado. Um golpe de estado contra a cidadania, a democracia e os direitos democráticos e contra todas as conquistas sociais alcançadas com o 25 de Abril de 1974 consagradas na Constituição Portuguesa.

PESO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA POPULAÇÃO ACTIVA

Quando agora o governo na sua política destrutiva de liquidação do estado social, de redução do número de funcionários públicos e da redução do seu salário, é bom que recordemos o peso dos funcionários públicos por essa europa fora.

PESO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA POPULAÇÃO ACTIVA
(Eurostadt 2004).
Suécia - - - - - -33,3%
Dinamarca - - -30,4%
Bélgica - - - - - 28,8%
Reino Unido - -27,4%
Finlândia - - - - 26,4%
Holanda - - - - -25,9%
França - - - - - --24,6%
Alemanha - - - 24,0%
Hungria - - - - -22,0%
Eslováquia - - -21,4%
Áustria - - - - - 20,9%
Grécia - - - - - 20,6%
Irlanda - - - - - 20,6%
Polónia - - - - -19,8%
Itália - - - - - - 19,2%
Rep. Checa - --19,2%
Portugal - - ----17,9%
Espanha - - - --17,2%
Luxemburgo - -16,0%

Credit Suisse: O 1% mais rico possui 46% da riqueza global

Desde meados de 2012 a quantidade de milionários no mundo cresceu em quase dois milhões e a maioria provem dos Estados Unidos, segundo um relatório elaborado pelo banco Credit Suisse, Global Wealth Report 2012.

Nunca a humanidade teve tanta riqueza nem esta esteve repartida de uma forma tão desigual. A riqueza global subiu 68% nos últimos 10 anos para chegar a um novo máximo histórico de 241 bilhões de dólares e os Estados Unidos representa quase três quartos desse incremento, segundo um relatório elaborado pelo banco Credit Suisse. Enquanto a riqueza global média por adulto seria assim de 51.600 dólares, na actualidade o 10% mais rico possui 86% do total dos activos no mundo. E, mais ainda, o 1% mais endinheirado possui 46% de toda a riqueza do mundo.

(Ler em Jaque ao neoliberalismo)

A Troika Portuguesa

O PS e o seu líder têm um forte argumento para renunciarem aos comoventes apelos da “Troika Portuguesa”, constituída como sabemos por Passos Coelho, Portas e Cavaco Silva, para consensos de “salvação nacional”.

Na verdade, toda esta segunda dose de austeridade que cai em cima dos portuguesas, e que não irá resolver nenhum dos problemas a que se propõe, acontece porque Passos Coelho resolveu “ir além da Troika” “custe o que custar”. Foi esse agravamento das medidas de austeridade impostas no memorando que agravaram brutalmente a recessão, originando mais despedimentos (mais despesa para o Estado) e menos receita para o Estado quer em IRS quer em IRC devido à falência de muitas empresas que agravou o défice orçamental ao ponto de ser necessário uma receita adicional de cerca de 4 mil milhões de euros para cumprimento das metas do défice acordadas com a Troika estrangeira. Assim esta dose dupla de austeridade deve-se unicamente à “incompetência” de Passos Coelho e do seu anterior ministro das Finanças Victor Gaspar.

Mas esta má governação, esta incompetência de Passos Coelho não é inocente. Ele utilizou o memorando indo “além da Troika”, não com o objectivo de equilibrar as contas públicas mas com o fim de liquidar o Estado Social. É esse objectivo final da Troika Portuguesa. Com o pretexto que não há receita, que não há dinheiro, vão liquidando o estado social. Já ninguém fala em cortar as gorduras do Estado, e por uma simples razão. É que tais gorduras constituem a fonte de rendimentos para a clientela partidária.

As reformas estruturais que a situação actual exige foram convertidas em meros cortes, subidas de impostos sobre o trabalho e privatizações e não na supressão de fundações, empresas e organismos públicos parasitários. Quer dizer, cortaram nos rendimentos produtivos (a dos cidadãos e empresas privadas) e mantiveram as improdutivas (donde a classe política extrai os rendimentos).

Pretender que o PS embarque nesta caravela é demais.

Os erros da Troika

As políticas de austeridade impostas pela Troika são não apenas erradas mas também imorais.

Erradas porque se basearam em duas premissas falsas.

A primeira premissa falsa resulta de uma má avaliação dos chamados multiplicadores fiscais. Na verdade os planos de austeridade da Troika estavam baseados num valor do multiplicador fiscal em torno de 0,5. Isto é, por cada euro de poupança na despesa pública, o impacto na economia só seria de meio euro. Admitia-se que a força do sector privado suplantaria com folga a saída do sector público da economia e a faria crescer, gerando mais emprego do aquele que se destruía. Contudo, não foi assim. Por cada euro retirado na despesa pública, há um impacto que chega aos 1,7. Este erro da Troika, ao subestimar os multiplicadores fiscais como reconheceu o chefe do FMI, Olivier Blanchard, é responsável pelos desastres económicos, financeiros e sociais dos países europeus.

A segunda premissa falsa diz respeito aos efeitos das dívidas públicas elevadas no crescimento económico. Baseada no Relatório de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, que foi o principal instrumento para elaborar os planos de austeridade que afundam a Europa, tinha-se por certo, que uma dívida pública acima dos 90% provocaria um descalabro na economia dos países. Os economistas, Herndon, Ash and Pollin vieram demonstrar o colossal erro de Reinhart e Rogoff.

Imorais, porque sacrificam os cidadãos e beneficiam o infractor, o capital financeiro, responsável directo da crise. Na verdade, oferecem-se estímulos monetários à banca, num suculento negócio, dado que recebem dinheiro a 1% de juros (agora 0,5%) e o colocam em títulos de dívida pública a 5%. É uma forma camuflada de subsídio à banca, à custa de todos os contribuintes, para que ela limpe os seus activos tóxicos e melhore os seus balaços. É um subsídio cujo custo é pago pelo contribuinte deixando-o mais pobre que antes e em muitos casos sem emprego. É também demonstrativo dos laços existentes entre o sistema financeiro e o poder político, uma vez que tal política (BCE) nada faz pela economia real e pela criação de emprego.

voltaram os “sinais”

Agora, que uma vez mais nos querem fazer crer que se acabou a crise e que vêm aí novos bons tempos se formos obedientes e fizermos o que nos dizem, será bom procurar as razões de uma tal crença.

  Falam-nos de sinais positivos. E de alguns dados económicos que não financeiros, (os juros da dívida pública continuam a rondar os 7%) que apresentam sinais de recuperação. A existir alguma sustentabilidade no crescimento da nossa economia, o que não creio, o mérito deve-se á oposição, à recente crise governamental e ao Tribunal Constitucional que fez parar o escavar do buraco da austeridade. Foram meses em que o governo se viu obrigado a dar tréguas aos portugueses da sua insaciável sede de austeridade.

Mas estes “bons tempos” estão prestes a acabar com as novas medidas de austeridade propostas no orçamento para 20014. E tudo voltará ao normal.

Mais recessão, desemprego e a fuga em massa dos jovens para o estrangeiro.