Nova situação, nova solução

Para a formação e continuidade de um governo minoritário são necessárias duas condições em simultâneo.

Primeiro, que a formação política (partido ou coligação) obtenha a vitória nas eleições, isto é, uma maioria relativa.

Segundo, que não tenha a rejeição de toda a oposição maioritária (maioria absoluta).

Ora, o argumento da direita radical PSD/CDS de que já existiram governos minoritários e portanto, nesta lógica, este governo agora também deveria subsistir, é falacioso porque esquece que nenhum dos governos minoritários anteriores teve a rejeição em bloco da oposição.

Esta é portanto uma situação nova e como tal terá soluções novas.

Uma frente contra as polícas neoliberais

Independentemente do resultado final das negociações que o PS encetou com o BE e o PCP com o objectivo de formar um governo maioritário no parlamento o certo é que pela primeira vez na Europa do euro um partido socialista português dá corpo e consistência a uma frente contrária às políticas neoliberais, às políticas de empobrecimento das classes populares (trabalhadores e classe média) numa transferência de rendimentos destas classes para os mais ricos, às políticas de redução de salários e pensões e de cortes nas funções sociais do estado (Educação, Saúde e Protecção Social), às políticas que visam uma alteração do modelo social e económico vigente substituindo-o por outro, às políticas de venda ao desbarato do património do estado, às políticas que nas palavras do Papa Francisco cria uma nova ordem, uma nova “economia que mata”.

É algo de muito importante não apenas para Portugal mas também para a Europa, até agora sonegada pelo domínio e interesses alemães. E o mérito pertence sobretudo ao PS e a António Costa.

O que une o PS, BE e PCP é a sua contestação às políticas neoliberais de destruição do estado social, do aumento das desigualdades sociais e das reduções salariais e precariedade no trabalho.

Acontece que antes do governo de Coelho e Portas nenhum outro governo depois do 25 de Abril, de direita ou de esquerda, nenhum deles colocou em causa o estado social. Só este último governo PSD/CDS, aproveitando a vinda da Troika, tomou como seu primeiro propósito tal objectivo. Sem máscara, Passos Coelho assumiu-o desde o início quando afirmou: "independente daquilo que foi acordado com a UE e o FMI, Portugal tem uma agenda de transformação económica e social. Nesse sentido, o Governo incluiu no seu programa não apenas as orientações que estavam incorporadas no memorando de entendimento como várias outras que, não estando lá, são essenciais para o sucesso desta transformação do país”.

É contra esta tentativa (em parte já conseguida) de “transformação económica e social” que se insurge o PS e António Costa, o BE e o PCP, e é sobre esta assunção política que reside a força da sua união.  

a "ajuda" à Grécia

Desde o ultimato europeu à Grécia de 13 de julho (3.º acordo financeiro entre o governo e a UE), está tudo à venda na Grécia: ilhas, praias, hotéis, castelos, portos, aeroportos, autoestradas, caminho-de-ferro, instalações olímpicas… A venda de património público até ao fim de 2017 deverá render 50 mil milhões de euros, dos quais 50% devem servir para recapitalizar os bancos. Outra parte será utilizada para pagar aos credores (alemães, franceses…) e o restante será consagrado a investimentos ainda não determinados neste momento.
Um agente imobiliário suíço de alto coturno já vendeu a Johny Depp a ilha de Stroggilo, perto de Samos, por 4,2 milhões de euros, negociou o ilhéu Gaia nas ilhas jónicas para Angelina Jolie e Brad Pitt e comprou por 15 milhões a ilha de Aghios Thomas, perto da ilha Egina, com o multimilionário Warren Buffet. E a lista dos seus clientes continua a aumentar. O governo grego teve que vender os 14 aeroportos lucrativos e manter os outros 30 deficitários, subsidiando-os.

E quem vai assumir o controlo desses aeroportos? A sociedade Fraport AG, uma empresa pública alemã, em que a maior parte das ações pertence à cidade de Frankfurt e ao estado de Hesse. O que era propriedade do estado grego vai passar a ser propriedade do estado alemão. E os lucros realizados nesses 14 aeroportos vão financiar os serviços públicos alemães.

(Herwig Lerouge)

 

Como a Alemanha domina a Europa

O sr. Timothy Geithner, secretário do Tesouro (equivalente ao ministro das Finanças) do governo federal dos Estados Unidos da América durante o mandato do Presidente Obama, escreveu recentemente nas suas memórias que lhe surpreendeu a atitude manifestada pelo Sr. Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças do governo alemão (presidido pela chanceler Angela Merkel), em relação ao governo grego nas negociações que então decorriam (em 2010) sobre a raiz do problema criado pela dívida pública que o Estado grego tinha acumulado, e que considerava de difícil resolução dada a incapacidade do governo em pagar aos seus credores.

 A inquietude que esta situação estava a criar nos centros nevrálgicos do capitalismo mundial, dada a instabilidade financeira que tal situação podia gerar, explica que o tema da “dívida grega” fosse incluído na agenda do grupo G-7, do qual fazem parte os Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Canadá.

 Grande parte desta dívida grega procedia, como muito acertadamente havia descrito o Wall Street Journal num artigo de 10 de julho desse ano, 2010, (“The Submarine Deals That Helped Sink Greece”), dos enormes investimentos em equipamento militar feitos pelo governo grego.

 Dizia o citado jornal que a “Grécia, com uma população de 11 milhões de habitantes, era o maior importador de equipamento militar convencional – e o quinto a nível mundial, depois de China, Índia, Emirados Árabes Unidos e Coreia do Sul. Os seus gastos militares em percentagem do PIB eram os mais altos da Europa… E era este gasto uma das maiores causas da elevadíssima dívida pública”. A Alemanha era um dos maiores fornecedores de armamento da Grécia, que pagava este armamento com empréstimos da banca alemã, fato que gerou o enorme crescimento da sua dívida pública. A Alemanha, por sua vez, era uma das maiores beneficiárias daquela situação.

 Todavia, a reunião dos ministros das Finanças do G-7 não incluiu uma discussão sobre a dívida grega, mas um debate sobre como resolver a crise financeira que podia surgir devido à insolvência do Estado grego e a sua incapacidade em pagar a sua dívida. Esse debate centrou-se em duas posturas. Uma, a defendida pelo próprio Timothy Geithner, que defendia que o Banco Central Europeu interviesse, comprando – como faz o Banco Central dos Estados Unidos da América, o Federal Reserve Board, - dívida pública. Propunha assim que o Banco Central Europeu fosse o credor de última instância nos casos em que os Estados não conseguissem encontrar empréstimos no mercado financeiro. Segundo Geithner, era a maneira mais fácil para prevenir as crises financeiras.

No entanto, a sua surpresa foi ver que o ministro alemão não queria nem considerar esta alternativa, pois não queria resolver a crise. O que queria era utilizá-la para impor aos países periféricos, como a Grécia, as mudanças que o governo alemão desejava que fizessem e que solidificariam o poder central e hegemónico que a Alemanha tinha na Zona Euro. Como afirmou o ministro alemão, o Sr. Schaüble, “a crise não era uma ameaça, mas uma oportunidade”, uma oportunidade para disciplinar os países da Zona Euro (e em especial os que, como Grécia e Espanha – segundo Schaüble -, “tinham sido muito pouco disciplinas, gastando acima das suas possibilidades”).

 Daí se deduzia o seu ênfase na austeridade (exigindo-lhes um deficit público zero – através do Tratado Orçamental – que praticamente proíbe os países de terem deficit público) e nas reformas estruturais (que constituem sobretudo as reformas laborais destinadas a reduzir os salários).

 Estas reformas impostas pelo ministro alemão eram, na realidade, um ataque frontal às classes trabalhadoras (incluindo a alemã) dos países da Zona Euro. A redução dos salários (através das reformas laborais) e da proteção social (através dos cortes) eram os elementos chave de tais políticas, que eram nem mais nem menos que a velha luta de classes a nível continental, em que o mundo do capital (hegemonizado pelo capital financeiro) impunha os seus interesses perante o mundo do trabalho. E tal ataque justificou-se na necessidade de aumentar a competitividade, tendo a Alemanha como modelo a seguir. As famosas reformas Hertz levadas a cabo pelo chanceler social-democrata Schröder, e prosseguidas pelos governos Merkel, eram parte deste ataque e deterioraram muitíssimo as condições do mercado de trabalho alemão, condição para o seu êxito como país exportador.

 A banca alemã como eixo do poder alemão

 A banca alemã, cujo porta-voz era e é, na prática, o Sr. Schäuble, o ministro das Finanças do governo Merkel, é o maior proponente desta estratégia, proposta pelo capital financeiro aliado com o capital produtivo exportador (este é o setor empresarial, muito centrado na manufatura de material de alto valor acrescentado (que significa tecnologia avançada) para o qual o ex-chanceler alemão, o Sr. Schröder, agora trabalha como empregado). O ideólogo da banca alemã é o Sr. Josef Ackermann, o Presidente do Deutsche Bank, (apresentado no ano 2011 pelo New York Times “como o banqueiro mais poderoso (e perigoso) da Europa”. O Sr. Ackerman é muito próximo da Sra. Angela Merkel e do Sr. Jean-Claude Trichet, que era então Presidente do Banco Central Europeu.

 Tal banqueiro disse claramente, num discurso no Conselho Atlântico, que “o governo alemão sabia muito bem como resolver a crise (que era a proposta sugerida pelo Sr. Geithner), mas que não queria resolvê-la, pois o que era mais necessário agora era pressionar os países para que aceitassem o que o governo alemão estava a propor” (citado no artigo de Andrew Gavin Marshall, “Between Berlin and a Hard Place”, Z-Magazine, set. 2015, do qual extraio vários dados para este artigo), sublinhando que isso era necessário para que a Europa pudesse ser competitiva, sendo a Alemanha quem definia o significado de competitividade.

 A Grécia era um claro exemplo do que Ackermann dizia ser necessário para a Europa. Daí que adquiria uma simbologia especial. Havia que penalizar a Grécia por ter seguido uma linha oposta à que a Alemanha tinha imposto. Até aqui o discurso oficial do pensamento dominante na Alemanha. Contudo, uma análise do que aconteceu na Grécia demonstra que as políticas impostas àquele país têm muito pouco que ver com o desejo de que a Grécia aumente a sua competitividade, e muito com a defesa dos interesses alemães. Como sempre, os discursos económicos da estrutura do poder utilizam-se para ocultar realidades políticas.

 Quais foram as causas dos resgates à Grécia?

 A dívida grega no ano 2010 era possuída pelos bancos alemães (68.000 milhões), franceses (43.000 milhões), italianos (38.000 milhões) e espanhóis (25.000 milhões). O primeiro resgate à Grécia foi, na realidade, para resgatar estes bancos, como reconheceu um antigo Presidente do Banco Central Alemão, o Sr. Karl Otto Pöhl, que afirmou que “o resgate à Grécia era na realidade um resgate aos bancos, e em especial aos bancos alemães e francês” (também podia ter acrescentado os bancos italianos e os espanhóis).

 O segundo resgate à Grécia foi para que o Estado grego pudesse pagar os juros da dívida pública aos seus credores: a troika e os Estados que haviam comprado dívida pública aos bancos privados no primeiro resgate. Só uma minoria de todo dinheiro transferido para a Grécia nestes resgates (desde o primeiro resgate em 2010) foi para ajudar a Grécia. Os 90% foram para beneficiar instituições financeiras. Como consequência, a dívida pública passou de 130% a 177% do PIB. O desemprego aumentou 27%. Mais de 40% das crianças passaram a viver na pobreza. Desde 2008, a Grécia cortou 40% no seu orçamento de Estado, criando uma crise humanitária sem precedentes.  

 Estes dados mostram a realidade existente por detrás do discurso económico promovido pelo governo alemão, utilizando a necessidade de aumentar a competitividade e eficiência económica como desculpa para levar a cabo a luta para otimizar os seus interesses, luta que está a ganhar diariamente. Hoje, as classes dominantes, bem representadas pelo governo alemão da Sra. Merkel, pelo governo espanhol do Sr. Rajoy e pelo governo catalão do Sr. Mas, estão a levar a cabo políticas de austeridade que estão a mascarar, com uma linguagem económica, com o que é nem mais nem menos a defesa descarada dos interesses económicos e financeiros que representam, descaradamente.

(Vicenç Navarro - Publico.es)

 

Cavaco baralhado

“Cavaco ficou tão baralhado que em vez de chamar Passos para formar um governo chamou-o para formar uma presidência da república, desta vez em vez de ser Cavaco a ouvir os partidos e saber qual a solução saída das eleições tal tarefa presidencial foi entregue a Passos Coelho. Será que Cavaco ainda é mesmo o presidente?”

(BlogOJumento)

É deveras espantoso!!!

Lamentavelmente o PS não conseguiu desmontar a estratégia fundamental da coligação PaF que consistiu em fazer recair sobre o anterior governo todas as culpas da situação de crise que o país vive e viveu. Uma vez mais Coelho/Portas não tem pejo algum em mentir e faltar à verdade histórica.

Ora, não é verdade atribuir culpas ao governo de Sócrates pela chamada crise das dívidas públicas que a Europa viveu. Sócrates não foi o responsável pela falência do Lehman Brothers ou pelo ida da Troika para a Irlanda ou para a Grécia ou pela bancarrota da Islândia ou ainda pelo quase resgate da Espanha e a subida dos juros da dívida pública a valores quase insuportáveis na Itália e na Bélgica e de uma maneira geral pelos países do euro.

Não se pode honestamente responsabilizar a governação de Sócrates pela subida vertiginosa dos juros da dívida pública no auge da crise do euro e que tornou impossível o financiamento do país através dos mercados financeiros e a consequente vinda da Troika.

Ao não saber desmontar esta estratégia tornou-se muito difícil ao PS contradizer a PaF quando ela se apresenta como responsável por “corrigir” o rumo e “entrar no caminho certo” como se lê na “mensagem aos portugueses” distribuída pela coligação.

Daí a impensável eventual vitória eleitoral da coligação Coelho/Portas.

Depois de:

O PIB com a coligação PaF regrediu para os níveis de 2003.

O rendimento disponível dos portugueses é inferior ao do ano 2000.

Entre 2010 e 2013, o PIB “per capita” português caiu 7%.

O nível de vida dos portugueses recuou, em 2013, para valores de 1990.

O número de pessoas com emprego não era tão baixo desde 1995.

O investimento caiu para níveis que não se registavam desde finais dos anos oitenta.

O número de pessoas que emigram todos os anos é maior do que na década de 1960

  Existem mais de um milhão e duzentas mil pessoas sem encontrar um emprego em condições

A pobreza e a desigualdade aumentaram, num dos países que era já dos mais desiguais de toda a Europa.

A dívida pública aumentou de 94,0% do PIB em 2010 para 130,2% em 2014.

Em 2010 tínhamos uma divida externa líquida de 82,7% do PIB que aumentou para 104,5% em 2014.

O IRS aumentou mais de um terço entre 2010 e 2013.

É deveras espantoso!!!